FGTS prevê receita de R$ 55,1 bilhões para 2025 e discute acordo no Porto Maravilha. Saiba mais sobre as metas e negociações em andamento.
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aprovou a meta orçamentária para 2025, com uma receita estimada em R$ 55,1 bilhões e despesas de R$ 41,3 bilhões.
Os valores representam um aumento em relação a 2024, quando o fundo registrou receitas de R$ 49 bilhões e despesas de R$ 35,5 bilhões.
Durante a reunião realizada em 17 de dezembro, outros temas importantes, como a recuperação de dívidas ativas e negociações no Porto Maravilha, também foram discutidos.
O excelente desempenho financeiro do FGTS em 2023, com lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, foi um dos destaques da reunião. Esse resultado permitiu a distribuição de R$ 15,2 bilhões entre 130,8 milhões de cotistas, o maior valor já registrado em toda a história do fundo.
Recuperação de recursos e meta para 2025
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou resultados expressivos na recuperação de recursos da dívida ativa do FGTS.
Em 2024, foram recuperados R$ 1,1 bilhão, superando a meta inicial de R$ 760 milhões. Para 2025, a meta foi fixada em R$ 1 bilhão, consolidando a estratégia de recuperação de valores em atraso.
Essa recuperação reflete o sucesso das medidas adotadas pela PGFN nos últimos anos, que buscam garantir a sustentabilidade financeira do FGTS e aumentar os recursos disponíveis para investimentos.
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Negociações no Porto Maravilha
Outro tema importante discutido foi o pré-acordo envolvendo a desapropriação de um terreno no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
O local, que pertence ao Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Porto Maravilha, será destinado à construção de um estádio pelo Clube de Regatas do Flamengo.
O FGTS, único cotista do FII Porto Maravilha, busca reequilibrar as finanças do fundo por meio dessa transação.
O pré-acordo, firmado em outubro, prevê um pagamento complementar para assegurar a posse definitiva do terreno pelo Flamengo. As partes envolvidas têm até 60 dias para assinar o termo de conciliação que validará a negociação.
A Caixa Econômica Federal (CEF), que contestava o valor pago no leilão do terreno, também está envolvida no acordo.
A mediação foi conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) para evitar disputas judiciais e viabilizar o projeto do estádio.
Outras decisões do Conselho
Durante a reunião, presidida pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, foi ressaltada a importância das metas orçamentárias e da gestão eficiente dos recursos do FGTS.
O sucesso na negociação do terreno do Porto Maravilha foi destacado como um marco para o fundo, permitindo a recuperação de valores investidos desde 2014.
A próxima etapa das negociações inclui a aprovação do projeto de lei complementar e a análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Esses passos são necessários para garantir que o acordo avance e traga os benefícios esperados para o FGTS e seus cotistas.
