A Receita Federal ampliará o monitoramento de transações PIX e cartões de crédito em bancos digitais. Veja quem será fiscalizado e como funcionará o controle.
A partir de agosto de 2025, a Receita Federal passará a monitorar transações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito e PIX, com foco em informações enviadas por bancos digitais, instituições de pagamento e operadoras de cartões de crédito.
A nova diretriz expande o acompanhamento que já era realizado em bancos tradicionais, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras.
Em princípio, a medida visa aumentar o controle sobre movimentações financeiras, contribuindo para o combate à sonegação e a fiscalização de possíveis irregularidades.
O que muda com a nova norma da Receita Federal?
De acordo com a Instrução Normativa 2.219/2024, instituições de pagamento e operadoras de cartões de crédito devem enviar, a cada semestre, um relatório detalhado sobre as transações financeiras de seus clientes à Receita Federal.
A saber, o envio ocorrerá por meio da plataforma e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O monitoramento já era exigido em bancos tradicionais e cooperativas, e agora foi estendido para bancos digitais, carteiras virtuais e aplicativos de pagamento.
Empresas do setor financeiro que realizam transações como PIX, transferências, emissão de cartões e pagamentos de boletos passam a ser obrigadas a reportar informações de movimentações financeiras ao Fisco.
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Quais instituições serão afetadas?
Em suma, a ampliação atinge diretamente dois grupos de empresas:
- Instituições de pagamento: plataformas e aplicativos que realizam transações financeiras, como carteiras digitais, bancos digitais e empresas de tecnologia financeira.
- Operadoras de cartões de crédito: administradoras responsáveis pela emissão e gestão de cartões, desde a análise de crédito até o acompanhamento das faturas.
Na prática, a mudança inclui bancos digitais, fintechs, aplicativos de pagamento e até varejistas que operam serviços financeiros, como grandes redes de supermercados e lojas de departamento.
Quais dados serão fiscalizados?
A fiscalização das transações financeiras será feita a partir de critérios pré-estabelecidos. As instituições só precisarão reportar movimentações que ultrapassem determinados valores mensais:
- R$ 5 mil para pessoas físicas
- R$ 15 mil para pessoas jurídicas
As informações que devem ser enviadas incluem:
- Pagamentos realizados via PIX.
- Transações efetuadas no cartão de crédito.
- Transferências entre contas do mesmo titular.
- Rendimentos brutos de aplicações financeiras.
- Operações de câmbio e compra de moeda estrangeira.
- Movimentações em planos de previdência privada.
- Pagamentos de seguros de vida.
- Quotas de consórcio e lances vencedores.
Como funciona o sigilo bancário?
Embora a ampliação da fiscalização possa causar preocupações sobre a privacidade financeira, a Receita Federal garante que as informações continuarão protegidas pelo sigilo bancário e fiscal.
Não serão divulgados detalhes específicos sobre as transações de cada contribuinte, como descrição de compras ou informações pessoais.
O monitoramento será feito apenas pelo volume total movimentado mensalmente, sem distinção entre as formas de pagamento utilizadas (PIX, cartão de crédito, TEDs ou transferências).
Portanto, apenas os valores consolidados serão reportados ao Fisco, e não o detalhamento de cada compra ou transação individual.
Qual o objetivo dessa fiscalização?
A Receita Federal afirma que o monitoramento de grandes movimentações financeiras tem como objetivo principal:
- Identificar e prevenir fraudes fiscais.
- Combater a sonegação e práticas irregulares.
- Melhorar o gerenciamento de riscos tributários.
- Garantir mais transparência e controle financeiro.
Enfim, o novo modelo busca aprimorar a gestão tributária e permitir que o governo ofereça serviços mais adequados à sociedade, ao mesmo tempo em que previne omissões de informações em declarações de renda e movimentações financeiras de alta quantia.
