As novas regras do PIX em 2025 exigem o envio de informações de transações ao Fisco. Entenda quem será fiscalizado e o que muda para os contribuintes.
A partir de agora, novas regras do PIX começam a valer para todos os brasileiros, com alterações importantes no envio de informações financeiras ao Fisco.
Apesar da circulação de informações equivocadas nas redes sociais, não haverá aumento de impostos ou cobrança direta sobre o uso do PIX.
A Receita Federal esclareceu os pontos principais para evitar confusões e garantir o entendimento correto da nova medida. Os detalhes você confere a seguir.
O que realmente muda no PIX em 2025?
Com as mudanças, as instituições financeiras terão a obrigação de informar à Receita Federal movimentações que ultrapassem determinados valores.
Em princípio, a atualização tem como objetivo aumentar o controle sobre grandes transações financeiras, prevenindo fraudes e sonegação de impostos.
O envio de informações será obrigatório nos seguintes casos:
- Pessoa física: movimentações acima de R$ 5 mil no mês.
- Pessoa jurídica: movimentações superiores a R$ 15 mil mensais.
Os valores consideram todas as transações financeiras de uma conta, incluindo PIX, transferências, saques e movimentações de cartão de crédito.
Porém, não há cobrança de impostos pelo uso do PIX em 2025. O que muda é a fiscalização de valores movimentados, que serão informados automaticamente à Receita Federal para cruzamento de informações na declaração do Imposto de Renda.
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Os dados informados serão usados para aumentar os impostos?
Não. A Receita Federal já confirmou que não haverá criação de novos tributos relacionados ao PIX ou ao cartão de crédito.
O que está acontecendo é a ampliação da fiscalização para garantir que as informações financeiras declaradas no Imposto de Renda correspondam ao que foi movimentado.
Por exemplo:
- Se um contribuinte movimentar mais de R$ 5 mil no mês, os valores serão repassados ao Fisco para verificação e cruzamento com a declaração anual de rendimentos.
Como funciona o envio de informações?
As instituições financeiras deverão enviar os dados semestralmente à Receita Federal, através de um sistema conhecido como e-Financeira.
A saber, o sistema já era utilizado para o envio de informações de contas bancárias tradicionais e cooperativas de crédito, mas agora também inclui bancos digitais, carteiras virtuais e operadores de cartão de crédito.
O envio ocorrerá em dois ciclos anuais:
- Janeiro a junho: informações devem ser enviadas até agosto de 2025.
- Julho a dezembro: dados serão encaminhados até fevereiro de 2026.
Os relatórios incluirão o valor total movimentado no período, sem detalhamento de compras ou transações individuais.
Quais dados serão informados à Receita Federal?
A Receita Federal receberá informações consolidadas sobre movimentações financeiras que ultrapassarem os valores estabelecidos. Os dados incluem:
- Total de valores movimentados via PIX.
- Transações realizadas no cartão de crédito.
- Transferências bancárias e saques.
- Pagamentos e rendimentos de aplicações financeiras.
- Operações de câmbio e compra de moeda estrangeira.
- Movimentações em planos de previdência privada e seguros.
O que é a e-Financeira?
A e-Financeira é o sistema oficial utilizado para o envio de informações financeiras ao governo. Ele faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e já era usado anteriormente por bancos tradicionais.
A novidade de 2025 é a inclusão obrigatória de bancos digitais e carteiras virtuais nesse mesmo modelo de prestação de informações.
Existe risco de aumento na tributação?
Não há previsão de aumento de impostos.
A Receita Federal esclareceu que o objetivo principal dessa mudança é aumentar a transparência e o controle sobre movimentações de alto valor.
O envio de informações não significa que o contribuinte será automaticamente taxado. No entanto, caso haja discrepâncias entre a renda declarada e os valores movimentados, o Fisco pode solicitar esclarecimentos.
Como se proteger de informações falsas sobre o PIX?
Diante das mudanças anunciadas, muitas informações falsas têm circulado nas redes sociais. Para evitar confusões:
- Busque informações em fontes oficiais, como o site da Receita Federal.
- Evite compartilhar publicações sem confirmação da veracidade.
- Em caso de dúvidas, consulte um contador ou profissional especializado.
