Motoristas de aplicativo devem renovar a CNH em 2025? Entenda o que o Detran e o Ministério dos Transportes explicaram sobre o tema.
Circulam informações sobre supostas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que obrigariam motoristas de aplicativos a renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2025.
No entanto, o Ministério dos Transportes esclareceu que não há alterações confirmadas para o próximo ano que exijam atualização específica para esses profissionais.
O Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, desmentiu os rumores e garantiu que condutores com documentação regular não precisam se preocupar.
Mesmo assim, alguns detalhes sobre a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) seguem sendo obrigatórios para motoristas que utilizam veículos para fins profissionais.
O que é o EAR e quem precisa ter essa observação na CNH?
EAR significa Exerce Atividade Remunerada e deve ser incluído na CNH de motoristas que utilizam o veículo como meio de sustento. Essa observação é exigida para condutores que trabalham com:
- Motoristas de aplicativos como Uber e 99
- Motoristas de ônibus e vans escolares
- Taxistas
- Motofretistas e mototaxistas
- Caminhoneiros e transportadores de carga perigosa
Ter a observação EAR na CNH é obrigatório para quem transporta pessoas ou bens de forma profissional. O descumprimento dessa regra pode gerar multa gravíssima, além de penalidades administrativas.
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O que diz o Ministério dos Transportes sobre as mudanças?
O Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, esclareceu que as informações divulgadas sobre a renovação obrigatória da CNH para motoristas de aplicativos não procedem. Segundo ele, não há qualquer resolução ou nova norma para 2025 que altere o processo atual.
Ele orientou os motoristas a consultarem o portal oficial da Senatran ou os canais de comunicação do próprio Detran para evitar fake news. O portal pode ser acessado pelo site oficial da Senatran: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br.
Regras atuais sobre renovação da CNH para motoristas de aplicativo
A legislação de trânsito já exige que motoristas profissionais incluam o EAR na CNH. Essa regra não mudou e continua válida para 2025. A renovação regular ocorre dentro dos prazos estabelecidos de acordo com a validade da CNH, sendo:
- 10 anos para condutores até 49 anos
- 5 anos para condutores de 50 a 69 anos
- 3 anos para condutores a partir de 70 anos
Como incluir o EAR na CNH?
O Detran detalhou o processo para quem deseja incluir a observação Exerce Atividade Remunerada na CNH, que pode ser feita de forma simples:
- Acesse o Portal de Serviços Meu Detran e inicie o processo de renovação.
- Escolha a opção “Renovação com EAR”.
- Agende os exames necessários (psicológico e médico).
- Realize o pagamento das taxas.
- Compareça ao Detran na data agendada para a captura de foto e realização dos exames.
O valor médio para a renovação da CNH com EAR no estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, é de aproximadamente R$ 580,00.
Quais as penalidades para quem não tem o EAR na CNH?
O Gerente Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário do Detran-MS, Ruben Ajala, alerta que dirigir profissionalmente sem o EAR é uma infração gravíssima, prevista no artigo 231, inciso VIII do CTB. As consequências incluem:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na CNH
- Remoção do veículo como medida administrativa
Quem está isento da renovação obrigatória em 2025?
De acordo com os esclarecimentos da Secretaria Nacional de Trânsito, motoristas de aplicativos não precisam renovar a CNH exclusivamente por exercerem a atividade. A renovação segue o prazo regular do documento.
Dicas importantes para motoristas de aplicativos
- Manter a CNH atualizada com o EAR para evitar multas e complicações.
- Consultar sempre os canais oficiais como o portal do Detran e Senatran para verificar atualizações.
- Evitar compartilhar informações não verificadas para não disseminar fake news sobre o tema.
