Nova Lei do Farol exige o uso de faróis baixos em rodovias. Veja quando acender e como evitar multas em 2025.
A Lei do Farol, regulamentada pela legislação nº 14.071/2020, traz novas exigências para motoristas em 2025. A principal mudança está relacionada ao uso obrigatório de faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples.
A lei foi criada para melhorar a visibilidade dos veículos, principalmente em situações de baixa luminosidade e pistas de difícil visualização. A obrigatoriedade pretende garantir que motoristas e pedestres consigam perceber a presença de veículos a uma distância maior.
É importante que os motoristas fiquem atentos às mudanças, já que o descumprimento pode gerar multa e pontos na carteira de habilitação. A seguir, confira o que a nova legislação determina, as regras detalhadas e como se adequar.
O que a nova Lei do Farol determina?
A Lei nº 14.071/2020 estabelece o uso obrigatório de faróis baixos acesos durante o dia em rodovias de pista simples. Em princípio, a medida tem como objetivo aumentar a visibilidade dos veículos em trechos considerados mais perigosos.
Resumo das regras estabelecidas:
- Obrigatório o uso de faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples.
- Opcional o uso em rodovias de pista dupla durante o dia.
- Obrigatório o uso de faróis baixos à noite em qualquer tipo de rodovia.
- Dispensados do uso diurno os veículos com DRL (luzes de rodagem diurna).
O DRL (Daytime Running Light) é um sistema de luzes diurnas presente em muitos veículos modernos. Ele já oferece uma iluminação de segurança semelhante aos faróis baixos, motivo pelo qual a lei isenta os carros com esse recurso de acender os faróis baixos durante o dia.
No entanto, à noite, todos os veículos, com ou sem DRL, devem manter os faróis baixos acesos.
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Por que o uso do farol baixo é obrigatório?
O uso dos faróis baixos tem o objetivo de aumentar a segurança nas estradas. Veículos com faróis acesos são mais visíveis em condições de baixa luminosidade, neblina ou em pistas com pouca sinalização.
Os principais benefícios incluem:
- Melhor visibilidade: aumenta a percepção de motoristas e pedestres sobre os veículos em circulação.
- Prevenção de acidentes: reduz as chances de colisões frontais e laterais em rodovias.
- Aumento da atenção: motoristas tendem a dirigir com mais cautela ao perceberem outros veículos com faróis acesos.
Quando os faróis devem estar acesos?
A legislação detalha os cenários em que o uso de faróis baixos é obrigatório:
- Rodovias de pista simples: uso obrigatório durante o dia.
- Rodovias de pista dupla: uso opcional durante o dia.
- Período noturno: uso obrigatório em todas as rodovias.
- Veículos com DRL: isentos do uso diurno, exceto à noite.
O descumprimento pode gerar penalidades, pois a legislação trata o uso inadequado do farol como infração média.
Quais as penalidades para quem descumprir a lei?
Motoristas que não seguirem as novas regras estão sujeitos a:
- Multa de R$ 130,16.
- Adição de 4 pontos na carteira de habilitação (CNH).
A fiscalização ocorre tanto por meio de agentes de trânsito quanto por radares e câmeras instalados nas rodovias.
Veículos com DRL estão isentos?
Sim, veículos com DRL (luz de rodagem diurna) não precisam utilizar faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples. O DRL já garante boa visibilidade e atende ao objetivo da lei.
Entretanto, à noite, mesmo os veículos com DRL precisam manter os faróis baixos ligados.
Manutenção e cuidados com os faróis
Para cumprir a lei e garantir segurança, manter os faróis em boas condições é essencial. Algumas práticas recomendadas incluem:
- Verificação periódica: checar o funcionamento de todas as luzes do veículo.
- Alinhamento dos faróis: evitar faróis desalinhados que prejudiquem a visibilidade.
- Limpeza dos faróis: manter as lentes limpas para garantir boa iluminação.
- Substituição de lâmpadas: trocar lâmpadas queimadas imediatamente.
