A Receita Federal implementa novas regras para o monitoramento de transações via Pix e cartões. Entenda os limites e como isso afeta seus rendimentos.
A Receita Federal anunciou novas regras de monitoramento de transações financeiras que envolvem o uso de Pix e cartões de crédito a partir de 2025.
As mudanças têm como objetivo aumentar a transparência e melhorar a fiscalização de movimentações bancárias, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
O novo sistema de monitoramento inclui o envio de informações detalhadas ao Fisco por parte das instituições financeiras. As transações realizadas por Pix, cartão de crédito, débito e transferências bancárias acima de determinados valores passarão a ser registradas e informadas ao governo.
Como funciona o limite de monitoramento?
A Receita Federal estabeleceu limites para o monitoramento de transações financeiras:
- Para pessoas físicas: movimentações acima de R$ 5 mil mensais.
- Para empresas: movimentações que ultrapassem R$ 15 mil mensais.
O controle é feito com base no CPF ou CNPJ, somando todas as transações realizadas em diferentes bancos e instituições financeiras. Isso significa que mesmo valores distribuídos entre contas de bancos distintos serão contabilizados.
Por exemplo: se uma pessoa física transferir R$ 3 mil de um banco e R$ 3 mil de outro, o total será considerado R$ 6 mil, ultrapassando o limite estabelecido e sendo reportado à Receita Federal.
O mesmo vale para empresas: transferências que, somadas, ultrapassem R$ 15 mil no mês, independentemente do número de contas utilizadas, também entrarão no monitoramento.
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Quais transações são consideradas?
O monitoramento inclui:
- Transferências via Pix.
- Pagamentos com cartão de crédito e débito.
- Transferências entre contas do mesmo titular.
- Depósitos em espécie e transferências bancárias tradicionais.
Como os dados são enviados à Receita Federal?
As instituições financeiras são responsáveis por enviar os dados à Receita Federal por meio da plataforma e-Financeira.
O envio das informações ocorre de forma semestral:
- 1º semestre: informações devem ser enviadas até o último dia útil de agosto.
- 2º semestre: informações enviadas até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.
A Receita não tem acesso ao nome dos envolvidos em cada transação, apenas aos valores movimentados. Isso garante maior privacidade, focando na análise dos montantes totais, sem expor os detalhes de cada transferência.
Pix e cartões serão taxados?
Não haverá cobrança de taxas sobre o uso de Pix ou cartões. O novo sistema de monitoramento não cria impostos sobre as transações.
O objetivo do Fisco é apenas a fiscalização e a transparência, permitindo que a Receita Federal verifique se há compatibilidade entre a renda declarada e as movimentações financeiras registradas.
O monitoramento não representa um novo tributo, mas uma forma de combater a sonegação fiscal e identificar irregularidades em movimentações incompatíveis com os rendimentos declarados.
Como isso afeta os trabalhadores autônomos?
Para trabalhadores autônomos, a Receita Federal esclareceu que o novo monitoramento não altera a forma de tributação da renda.
Por exemplo, se um profissional autônomo receber R$ 1 mil por um serviço e movimentar R$ 4 mil em compras de insumos, apenas o valor líquido da renda será considerado para fins de tributação.
O Fisco reconhece a diferença entre faturamento e lucro, garantindo que valores gastos na atividade profissional não sejam tributados como renda.
O que fazer para manter a regularidade fiscal?
Para evitar problemas com a Receita Federal e manter a regularidade nas declarações, algumas recomendações são:
- Manter os rendimentos declarados compatíveis com as movimentações.
- Registrar todas as receitas e despesas.
- Para autônomos, considerar formalizar-se como MEI para benefícios previdenciários e fiscais.
- Atualizar o CPF e o CNPJ regularmente.
Monitoramento garante mais segurança
O objetivo da Receita Federal ao ampliar o monitoramento é modernizar a fiscalização, combater crimes financeiros e promover transparência.
A fiscalização digitalizada e automatizada permite que o Fisco identifique inconsistências de forma mais eficiente, sem interferir diretamente na rotina dos contribuintes.
