MEI no Brasil: entenda quais profissões estão excluídas em 2025 e os motivos que limitam a formalização nesse modelo simplificado.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa acessível para aqueles que desejam formalizar seu negócio no Brasil.
Além de garantir um CNPJ, os microempreendedores desfrutam de benefícios como a emissão de notas fiscais e um regime tributário simplificado.
Contudo, existem restrições que limitam a formalização de certas profissões nesse modelo. Em 2025, as regras permanecem firmes, e algumas atividades profissionais estão excluídas da possibilidade de se tornarem MEIs.
Quais são as profissões excluídas do MEI em 2025?
Várias profissões, sobretudo aquelas que requerem formação superior ou estão ligadas a atividades intelectuais, não podem se cadastrar como MEI. Entre as principais atividades excluídas, encontramos:
- Administrador
- Advogado
- Arquivista
- Arquiteto
- Contador
- Dentista
- Desenvolvedor
- Economista
- Enfermeiro
- Engenheiro
- Fisioterapeuta
- Jornalista
- Médico
- Nutricionista
- Ortodontista
- Personal Trainer
- Produtor
- Programador
- Psicólogo
- Publicitário
- Veterinário
Em síntese, essas profissões não se encaixam no objetivo do MEI, que é oferecer suporte a pequenos negócios de menor complexidade, geralmente no setor da indústria, comércio e serviços.
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Quais foram as atividades excluídas do MEI?
Com o tempo, a lista de atividades permitidas como MEI foi ajustada. Algumas profissões que antes eram aceitas agora precisam buscar alternativas, como a formalização como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Confira algumas das atividades que foram excluídas:
- Adestradores e banhistas de animais domésticos
- Coveiros, sepultadores e exumadores de cadáveres
- Fabricantes de produtos de higiene, limpeza ou perfumaria
- Comerciantes de medicamentos veterinários ou peças para motocicletas
- Proprietários de bares e similares
- Pirotécnicos e comerciantes de fogos de artifício
Outras restrições para a formalização como MEI
Além das restrições relacionadas às atividades, existem outros critérios que podem impedir a formalização como MEI. Veja alguns dos principais casos:
- Ser sócio, titular ou administrador de outra empresa
- Operar mais de um estabelecimento
- Possuir uma empresa já registrada como startup
- Ser servidor público federal ou estadual/municipal, conforme estatuto
- Ter um faturamento anual superior a R$ 81 mil
- Desejar contratar mais de um funcionário para a empresa
As regras mencionadas visam garantir que o MEI cumpra sua função de estimular o empreendedorismo, principalmente entre aqueles que estão iniciando suas atividades comerciais.
Se você está pensando em se tornar um MEI, é importante verificar se sua profissão se enquadra nas regras e quais são as exigências necessárias.
Assim sendo, aproveite essa oportunidade para se formalizar e conquistar novos benefícios. Não perca tempo, comece hoje mesmo a planejar o seu futuro como microempreendedor!
