Reforma tributária sancionada. Descubra como o novo sistema de cashback e a isenção de impostos para itens da cesta básica impactam os brasileiros.
A recente sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um marco importante para o Brasil.
Em síntese, a nova legislação, que estabelece a reforma tributária sobre consumo, introduz mudanças que prometem impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros.
Nesse contexto, nem mesmo aqueles que estão registrados no Cadastro Único. Entre as inovações mais relevantes estão a criação do sistema de cashback e a isenção total de impostos para itens essenciais da cesta básica.
Como a reforma Tributária afeta os inscritos no CadÚnico?
Uma das novidades mais esperadas da reforma tributária é o sistema de cashback. Este mecanismo tem como objetivo devolver uma parte dos impostos pagos às famílias inscritas no Cadastro Único.
- Como funciona o cashback?
O sistema funcionará como um reembolso de parte dos impostos pagos em compras e serviços essenciais.
Isso significa que uma fração do valor gasto em impostos será devolvida ao consumidor, especialmente em contas de água, luz, saneamento e gás.
- Quem são os beneficiários?
O foco do cashback será nas famílias de baixa renda que estão no Cadastro Único, buscando aliviar a carga tributária e promover uma distribuição mais justa da carga fiscal no país.
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Isenção de impostos na Cesta Básica
Outra mudança da reforma tributária é a isenção total de impostos sobre itens da cesta básica.
- Quais itens estão isentos?
Os alimentos que se enquadram na isenção incluem arroz, feijão, carnes, farinhas, açúcar, macarrão, pão comum, leite, ovos, frutas e legumes. Além disso, produtos como óleo de cozinha e margarina também não terão impostos.
- Como isso afetará os preços?
Espera-se que a isenção resulte em uma redução nos preços dos produtos essenciais, aumentando o poder de compra das famílias e permitindo acesso a uma alimentação mais saudável e diversificada.
- Quais são os desafios para o varejo?
Para que essa isenção se concretize, o setor varejista precisará ajustar seus sistemas e práticas, garantindo que os benefícios cheguem efetivamente ao consumidor final.
Simplificação do sistema tributário
A reforma tributária também promete simplificar o sistema tributário brasileiro, diminuindo a complexidade e a burocracia para empresas e consumidores.
Unificação de impostos
Uma das principais mudanças é a substituição gradual de vários impostos, como PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS, por dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Redução da cumulatividade
A nova estrutura tributária busca eliminar a cumulatividade de impostos, um problema que tem onerado a produção e o consumo no Brasil. Isso deve criar uma cadeia produtiva mais eficiente e, potencialmente, resultar em preços mais baixos para o consumidor final.
Desafios de transição
A transição para o novo sistema tributário será gradual, com um período de adaptação previsto até 2027. Durante este tempo, a colaboração entre o governo e o setor privado será essencial para garantir uma mudança eficaz.
Com essas reformas, espera-se que a vida de milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único melhore consideravelmente.
A combinação de cashback e isenção de impostos é uma estratégia poderosa para aliviar a carga financeira das famílias mais vulneráveis.
Para saber mais sobre como essas mudanças podem beneficiá-lo, fique atento às atualizações e explore as oportunidades que surgem com essa nova legislação.
Compartilhe este conhecimento com outras pessoas que possam se beneficiar e fique informado sobre sua elegibilidade para os programas disponíveis.
