O prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda 2024 vai de 17 de março a 31 de maio. Saiba mais sobre as normas e evite problemas fiscais.
O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2024 ocorrerá entre 17 de março e 31 de maio.
Os contribuintes devem estar cientes das normas estabelecidas para garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais e evitar complicações com o Fisco.
Ainda que as diretrizes específicas para 2025 não tenham sido totalmente divulgadas, a tabela do Imposto de Renda permanece inalterada, com a faixa de isenção fixada em R$ 2.824 mensais, correspondente a dois salários mínimos.
Quais as possíveis alterações nas faixas de isenção?
O Ministério da Fazenda indicou que a faixa de isenção pode ser aumentada para R$ 3.036 em 2025, seguindo a proposta do presidente da República. Além disso, discute-se a ampliação da isenção para R$ 5 mil mensais até 2026, dependendo da aprovação do Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os impactos dessas mudanças serão avaliados, apresentando propostas de compensação para manter a estabilidade fiscal.
Tabela do Imposto de Renda atualizada
Entenda as faixas do Imposto de Renda:
- Base de cálculo: Até R$ 2.259,20 – Alíquota: 0% – Parcela mensal de dedução: R$ 0
- Base de cálculo: De R$ 2.259,21 a R$ 2.828,65 – Alíquota: 7,5% – Parcela mensal de dedução: R$ 169,44
- Base de cálculo: De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – Alíquota: 15% – Parcela mensal de dedução: R$ 381,44
- Base de cálculo: De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – Alíquota: 22,5% – Parcela mensal de dedução: R$ 662,77
- Base de cálculo: Acima de R$ 4.664,68 – Alíquota: 27,5% – Parcela mensal de dedução: R$ 896,00
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Despesas dedutíveis e benefícios fiscais
Os contribuintes têm a oportunidade de diminuir o valor do imposto a ser pago ao declarar despesas dedutíveis, como:
- Saúde: gastos com consultas, internações, planos de saúde e tratamentos relacionados ao declarante ou seus dependentes.
- Educação: despesas com instituições de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior.
- Contribuições previdenciárias: valores pagos ao INSS ou a previdências privadas.
Entretanto, despesas como cirurgias estéticas e transporte para tratamentos no exterior não são dedutíveis. Portanto, é crucial organizar todos os comprovantes com antecedência para evitar problemas.
Investimentos e rendimento do exterior
Contribuintes que receberam rendimentos de ações, fundos imobiliários ou criptomoedas devem ficar atentos às regras:
- Ações: vendas no mercado à vista até R$ 20 mil por mês são isentas, mas os lucros devem ser informados como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Vendas acima desse limite ou operações de day trade são tributadas.
- Criptomoedas: todas as transações devem ser detalhadas na declaração.
- Pix: transações que envolvem rendimentos tributáveis devem ser informadas; movimentações não compatíveis podem ser alvo de investigação pela Receita Federal.
Para rendimentos obtidos no exterior, a conversão deve ser realizada para reais, utilizando a cotação do dólar estabelecida pelo Banco Central.
Modelos de declaração
O contribuinte pode optar por dois modelos de declaração:
- Modelo simplificado: oferece um desconto automático de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, ideal para quem tem poucas despesas dedutíveis.
- Modelo completo: permite a detalhamento de despesas com saúde, educação e dependentes, sendo recomendado para aqueles com gastos mais elevados.
Dicas para evitar erros na declaração
Os erros mais frequentes incluem omissão de rendimentos, informações incorretas sobre bens e deduções indevidas. Para garantir uma declaração correta, considere as seguintes orientações:
- Revisar cuidadosamente todas as informações antes do envio;
- Organizar documentos, como informes de rendimentos e recibos de despesas;
- Declarar com antecedência para garantir prioridade na restituição.
O cronograma de restituições, que vai de maio a setembro, prioriza idosos, pessoas com deficiência e aqueles que realizarem a declaração nos primeiros dias.
Manter a organização e cumprir os prazos estabelecidos são fatores essenciais para evitar complicações futuras e assegurar uma relação transparente com a Receita Federal.
Agora que você está por dentro das mudanças e atualizações do Imposto de Renda para 2025, aproveite para se preparar!
