O saque do FGTS pode ser feito em diversas situações. Confira quem tem direito, quais documentos são exigidos e como solicitar o benefício em 2025.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil.
De maneira geral, os valores depositados mensalmente pelos empregadores podem ser acessados em diversas situações.
Para evitar dificuldades no momento do saque, é importante conhecer as modalidades disponíveis e os documentos necessários para cada uma delas.
Quando o FGTS pode ser sacado?
O FGTS fica retido na conta vinculada do trabalhador e só pode ser retirado em situações específicas previstas em lei. Cada modalidade tem regras próprias, exigindo documentos específicos para a liberação do saldo.
1. Demissão sem justa causa
Trabalhadores dispensados sem justa causa podem sacar o saldo acumulado na conta do FGTS. Para isso, é necessário apresentar:
- Documento de identificação com foto
- Número do PIS/PASEP/NIS
- Carteira de Trabalho
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
Se houver decisões judiciais relacionadas à rescisão, pode ser necessário apresentar documentação adicional.
2. Aposentadoria
Após a concessão da aposentadoria, o trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS. Os documentos exigidos são:
- Documento de identificação
- Número do PIS/PASEP/NIS
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de aposentadoria emitido pelo INSS
O valor disponível inclui todas as contas vinculadas ao FGTS.
3. Doenças graves
O trabalhador ou um dependente diagnosticado com doenças graves pode solicitar o saque do FGTS. Algumas das condições aceitas incluem:
- Câncer (neoplasia maligna)
- HIV/AIDS
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Insuficiência renal crônica
- Doença em estágio terminal
A liberação dos valores exige a apresentação de laudos médicos, exames e atestado de saúde que comprovem a condição.
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4. Aquisição da casa própria
O saldo do FGTS pode ser utilizado para compra, quitação ou amortização de financiamento imobiliário. Para isso, o trabalhador deve:
- Ter no mínimo 3 anos de trabalho com FGTS
- Não possuir imóvel próprio no município onde mora
- Não ter financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
A liberação do valor ocorre diretamente com a instituição financeira responsável pelo financiamento.
5. Saque-aniversário
A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Para aderir, basta:
- Fazer a opção no aplicativo do FGTS
- Aguardar a liberação do primeiro saque no mês seguinte à adesão
Ao escolher essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa.
6. Calamidade pública
Se o município onde o trabalhador reside for atingido por um desastre natural, é possível sacar até R$ 6.220,00 do saldo do FGTS. A liberação depende do reconhecimento oficial da situação de calamidade pelo governo.
7. Rescisão de contrato por prazo determinado
Trabalhadores com contratos temporários podem sacar o FGTS ao término do vínculo. Os documentos exigidos incluem:
- Carteira de Trabalho com anotação do contrato encerrado
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
8. Falecimento do trabalhador
Os dependentes ou herdeiros têm direito ao saque do FGTS caso o trabalhador venha a falecer. Para isso, é necessário apresentar:
- Certidão de óbito
- Documento de identificação dos beneficiários
- Comprovação de dependência econômica ou inventário
9. Idade igual ou superior a 70 anos
Trabalhadores que completam 70 anos ou mais podem sacar o saldo integral do FGTS a qualquer momento.
10. Conta inativa por três anos
Se um trabalhador ficar três anos sem vínculo empregatício e não tiver movimentação na conta do FGTS, pode sacar o saldo acumulado.
11. Mudança de regime jurídico
Servidores públicos que deixam o regime celetista para ingressar no regime estatutário podem solicitar o saque do FGTS sem restrições de prazo.
Como solicitar o saque do FGTS?
Os trabalhadores podem solicitar o saque do FGTS por meio das seguintes opções:
- Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS)
- Site da Caixa Econômica Federal
- Agências da Caixa Econômica Federal
Para facilitar o atendimento, é importante reunir previamente todos os documentos exigidos para cada modalidade de saque.
