A CNIB 2.0 traz mudanças no bloqueio de bens para inadimplentes. Veja como o novo sistema funciona e como ele impacta credores e devedores.
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0 foi criada para tornar o bloqueio de bens mais eficiente em casos de inadimplência judicial.
Com essa atualização, juízes poderão bloquear ativos específicos, sem necessidade de restringir todos os bens de um devedor. O novo modelo busca equilibrar os interesses dos credores e preservar a continuidade das atividades econômicas dos devedores.
Antes dessa mudança, o sistema impedia que qualquer CPF ou CNPJ com restrições negociasse bens imóveis, afetando todo o patrimônio da pessoa ou empresa.
Agora, a nova CNIB permite que o bloqueio seja direcionado a um bem específico, garantindo que apenas o necessário para cobrir a dívida seja retido.
Como funciona a CNIB 2.0?
Se uma empresa for condenada a pagar R$ 50 mil em um processo e não quitar o valor, o juiz poderá bloquear um imóvel equivalente ao montante da dívida.
Por sua vez, isso evita que toda a estrutura da empresa fique paralisada, permitindo que as operações continuem normalmente.
Para você conferir:
- Novos valores do INSS: confira a tabela e descubra quanto será descontado do seu salário
- Quando vou me aposentar? Veja como simular o tempo de contribuição
- Saiba como resgatar benefícios não sacados do INSS
- Veja como solicitar o Auxílio-gás e garanta o benefício em FEVEREIRO
Novos recursos do sistema
A nova versão da CNIB traz duas mudanças importantes para quem precisa consultar informações sobre imóveis e bloqueios judiciais:
- Consulta pública de CPFs e CNPJs: qualquer pessoa poderá verificar se há restrições sobre imóveis vinculados a um devedor, sem precisar de um certificado digital.
- Escolha do bem a ser bloqueado: o próprio devedor poderá indicar qual imóvel será indisponibilizado primeiro, evitando bloqueios generalizados.
Essas atualizações buscam dar mais segurança e transparência para quem precisa realizar transações imobiliárias e garantir que as execuções sejam feitas de forma mais justa.
Benefícios para credores e devedores
Para os credores, a CNIB 2.0 garante que apenas os bens suficientes para quitar a dívida sejam bloqueados. Com isso, o cumprimento de decisões judiciais se torna mais rápido e reduz disputas sobre bloqueios excessivos.
Já para os devedores, a nova abordagem impede que restrições afetem bens não relacionados à dívida. Isso permite que empresas continuem suas atividades, evitando impactos negativos em sua capacidade financeira. O sistema também facilita negociações mais equilibradas entre as partes envolvidas.
Mais transparência no mercado imobiliário
A CNIB 2.0 melhora a transparência no mercado de imóveis, permitindo que interessados consultem eventuais restrições antes de fechar um negócio.
O modelo segue padrões de segurança definidos pelo Governo Eletrônico (e-PING) e está alinhado à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), garantindo integração com outras bases de dados.
O novo sistema foi regulamentado pelo Provimento nº 188/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está preparado para administrar cerca de 300 mil bloqueios por ano, acompanhando o aumento das ordens de indisponibilidade nos últimos tempos
