Eduardo Costa pode ser preso após descumprir pena alternativa. O Ministério Público pediu a conversão da sentença. Veja o que pode acontecer a seguir.
O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou à Justiça a conversão da pena do cantor sertanejo Eduardo Costa, de 46 anos, para prisão em regime fechado.
O pedido foi feito porque o artista não cumpriu a sentença de prestação de serviços comunitários, que havia sido determinada como alternativa à prisão em um processo de difamação contra Fernanda Lima.
A condenação ocorreu em 2022, quando Eduardo Costa foi sentenciado a 8 meses de detenção e 26 dias-multa, conforme o artigo 139 do Código Penal. Na época, a Justiça concedeu a substituição da pena por uma medida alternativa, já que a condenação era inferior a 4 anos e não envolvia violência.
O que motivou o pedido de prisão?
O Ministério Público argumenta que, como Eduardo Costa não cumpriu a pena alternativa, a medida deve ser revogada e a pena original restabelecida. Isso significa que o cantor pode ter que cumprir 8 meses de prisão, caso a solicitação seja aceita pela Justiça.
A legislação prevê que pessoas condenadas a penas de até 4 anos, sem crimes violentos, podem ter a pena convertida em medidas alternativas, como serviços comunitários. No entanto, se essas condições não forem cumpridas, a Justiça pode reverter a decisão e impor a prisão.
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O que pode acontecer agora?
Caso o pedido de conversão seja aceito, Eduardo Costa poderá ser obrigado a cumprir até 8 meses de prisão.
A defesa do cantor pode tentar argumentar que parte da pena já foi cumprida, o que permitiria o desconto desse período. No entanto, a legislação determina que a pena não pode ser reduzida para menos de 30 dias.
Se a Justiça entender que houve descumprimento total da pena alternativa, a prisão pode ser decretada imediatamente, sem necessidade de nova audiência.
A defesa pode recorrer?
Os advogados Thyago Garcia e Lucas Rangel, que representam Eduardo Costa, afirmam que ainda há possibilidade de recorrer da decisão. Entre as estratégias da defesa, estão:
- Tentar comprovar que parte da pena alternativa foi cumprida.
- Negociar um novo formato de cumprimento da pena, evitando a prisão.
- Apresentar um pedido de revisão da decisão, com base em argumentos legais.
A decisão final dependerá da análise da Justiça e das provas apresentadas por ambas as partes.
Indenização a Fernanda Lima
Além da condenação criminal, a Justiça determinou que Eduardo Costa pague uma indenização de R$ 70 mil à apresentadora Fernanda Lima, por danos morais. O valor foi estabelecido em um processo cível, devido às declarações do cantor que prejudicaram a imagem e honra da apresentadora.
A indenização e o processo criminal são procedimentos independentes, mas fazem parte do mesmo caso.
