O novo modelo de tributação do MEI substitui ICMS e ISS por CBS e IBS. Veja as mudanças e como isso afetará os microempreendedores nos próximos anos.
A nova reforma tributária, publicada no Diário Oficial da União em janeiro, trouxe mudanças significativas na tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
As alterações serão aplicadas gradualmente ao longo dos próximos 24 meses, introduzindo dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Atualmente, os MEIs pagam valores fixos de ICMS e ISS, impostos cobrados sobre mercadorias e serviços. Com a transição para o novo modelo, esses tributos serão substituídos pelo CBS e IBS, permitindo uma redução progressiva dos valores pagos pelos microempreendedores.
Como será a transição para os novos tributos?
A reforma tributária prevê um período de adaptação para garantir que os MEIs não sejam sobrecarregados com impostos mais altos.
Segundo o Anexo XXIII da nova legislação, essa mudança ocorrerá de forma gradual, com um plano de redução progressiva nos valores cobrados até 2033.
Tabela de cobrança para MEIs
Os valores que serão cobrados dos microempreendedores seguirão a seguinte escala:
Anos-calendário 2027 e 2028:
- ICMS: R$ 1,00
- ISS: R$ 5,00
- CBS: R$ 0,99
- IBS: R$ 0,006
- Total: R$ 7,00
Ano-calendário 2029:
- ICMS: R$ 0,90
- ISS: R$ 4,50
- CBS: R$ 1,00
- IBS: R$ 0,20
- Total: R$ 6,60
Ano-calendário 2030:
- ICMS: R$ 0,80
- ISS: R$ 4,00
- CBS: R$ 1,00
- IBS: R$ 0,40
- Total: R$ 6,20
Ano-calendário 2031:
- ICMS: R$ 0,70
- ISS: R$ 3,50
- CBS: R$ 1,00
- IBS: R$ 0,60
- Total: R$ 5,80
Ano-calendário 2032:
- ICMS: R$ 0,60
- ISS: R$ 3,00
- CBS: R$ 1,00
- IBS: R$ 0,80
- Total: R$ 5,40
A partir do ano-calendário 2033:
- CBS: R$ 1,00
- IBS: R$ 2,00
- Total: R$ 3,00
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O que muda na tributação dos MEIs?
O novo modelo de tributação foi estruturado para tornar a cobrança de impostos mais previsível e simplificada. A principal mudança é a substituição do ICMS e ISS pelo CBS e IBS, com valores gradualmente reduzidos.
Com essa transição, os microempreendedores terão mais clareza sobre os valores que precisam pagar e poderão planejar melhor suas finanças.
Além disso, o modelo reduzido de tributação favorece a formalização de pequenos negócios, incentivando mais trabalhadores autônomos a se tornarem MEIs.
Como os MEIs devem se preparar para essa mudança?
Os microempreendedores devem acompanhar de perto a implementação das novas regras, garantindo que suas contribuições estejam corretas e dentro dos valores estabelecidos pela nova legislação.
Para isso, é importante:
- Acompanhar as atualizações no site da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda;
- Consultar um contador para esclarecer dúvidas sobre a nova tributação;
- Manter o pagamento dos impostos em dia para evitar multas e juros;
- Utilizar o Portal do Empreendedor para verificar boletos e guias de pagamento.
A reforma tributária traz mudanças significativas para os MEIs, mas a transição gradual evita aumentos bruscos na carga tributária.
Estar bem informado garante que os microempreendedores aproveitem os benefícios desse novo modelo de forma segura e organizada.
