Entenda em quais situações a aposentadoria pode ser bloqueada e quais são seus direitos. Veja como consultar descontos e o que fazer em caso de retenção.
A aposentadoria é um direito garantido pela legislação brasileira, mas em algumas situações, aposentados podem enfrentar o bloqueio parcial ou total do benefício. Essa retenção ocorre, em geral, por decisão judicial e segue regras específicas.
Saber em quais circunstâncias isso pode acontecer e quais direitos os aposentados possuem pode evitar surpresas desagradáveis.
Em casos de bloqueio indevido, existem alternativas para regularizar a situação e garantir o acesso ao benefício.
Quando a aposentadoria pode ser bloqueada?
O bloqueio acontece quando parte do benefício é retida para quitação de dívidas, mas a legislação protege o aposentado de certas cobranças.
De acordo com o Código de Processo Civil, aposentadorias, pensões e salários são impenhoráveis, ou seja, não podem ser usados para pagar dívidas comuns.
Isso significa que dívidas de cartão de crédito, financiamentos e empréstimos não podem levar ao bloqueio do benefício. No entanto, existem exceções previstas na legislação que permitem esse tipo de retenção.
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Casos em que o bloqueio da aposentadoria é permitido
Embora a regra geral proteja o benefício, há situações específicas em que a Justiça pode autorizar a retenção de parte da aposentadoria. São elas:
- Dívidas alimentícias: a Justiça pode bloquear até 50% da aposentadoria para pagamento de pensão alimentícia;
- Benefícios acima de 50 salários-mínimos: valores que excedam esse limite podem ser utilizados para pagar determinadas dívidas;
- Débitos trabalhistas: há decisões que permitem o bloqueio parcial do benefício para pagamento de verbas rescisórias a ex-funcionários;
- Dívidas fiscais: a Receita Federal pode reter valores em caso de débitos com Imposto de Renda (IRPF), IPVA e CSLL.
Decisões judiciais recentes
Nos últimos anos, a Justiça tem autorizado o bloqueio da aposentadoria em situações excepcionais. Alguns exemplos incluem:
- Aposentado condenado por improbidade administrativa: teve 30% do benefício retido para pagamento da dívida;
- Empresário aposentado com débitos trabalhistas: teve parte da aposentadoria bloqueada para quitar pendências da empresa.
O que fazer se a aposentadoria for bloqueada?
Se um aposentado notar descontos inesperados, algumas ações podem ser tomadas:
- Consultar um advogado especializado: é fundamental entender os motivos do bloqueio e verificar se há possibilidade de recurso;
- Entrar em contato com o INSS ou Receita Federal: esclarecer a situação e buscar uma solução diretamente com os órgãos responsáveis pode ser uma alternativa;
- Negociar diretamente com o credor: em alguns casos, um acordo pode evitar que o bloqueio continue.
Se a retenção for considerada indevida, o advogado pode solicitar a revisão da decisão judicial.
Alternativas financeiras para aposentados
Para aqueles que passam por dificuldades financeiras, o Empréstimo Consignado pode ser uma opção. Essa linha de crédito tem juros reduzidos e o pagamento é descontado diretamente da aposentadoria, reduzindo os riscos para os bancos.
Como solicitar um empréstimo consignado?
O processo para contratar um empréstimo consignado é simples:
- Simular o valor desejado e verificar a margem consignável disponível;
- Escolher um banco que ofereça boas taxas e condições de pagamento;
- Assinar o contrato, presencialmente ou de forma digital;
- Receber o dinheiro na conta do aposentado.
Mesmo aposentados com restrições no nome podem contratar esse tipo de crédito, desde que tenham margem consignável disponível.
Portabilidade do empréstimo consignado
A portabilidade do consignado permite transferir a dívida para outra instituição financeira que ofereça taxas menores. Além da economia, o aposentado pode ter a chance de receber um valor extra na conta.
Após a solicitação, o prazo para a liberação do dinheiro da portabilidade é de até 11 dias úteis.
Ficar atento às regras do INSS e conhecer as opções disponíveis ajuda a proteger a aposentadoria e manter a segurança financeira.
