O INSS ajustou as contribuições para autônomos e MEIs. Veja os novos valores, prazos e como manter sua regularidade previdenciária sem complicações.
A partir de fevereiro de 2025, trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos às novas contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com o salário mínimo reajustado para R$ 1.518, os valores de pagamento também sofreram alterações, impactando aqueles que contribuem para garantir benefícios previdenciários.
Os novos valores começam a valer no pagamento referente a janeiro de 2025, que deve ser efetuado ao longo de fevereiro.
Como o recolhimento do INSS é sempre feito no mês seguinte ao da competência, autônomos, trabalhadores sem vínculo empregatício e empreendedores individuais devem se organizar para manter suas contribuições em dia.
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Quem precisa contribuir e quais são os benefícios?
A contribuição ao INSS é obrigatória para autônomos e trabalhadores sem carteira assinada que desejam garantir acesso à aposentadoria e demais benefícios previdenciários.
Estudantes, desempregados e outros cidadãos com mais de 16 anos também podem optar por contribuir para assegurar sua condição de segurado.
Entre os principais benefícios garantidos estão:
- Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição;
- Auxílio-doença e auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para dependentes.
Os contribuintes podem optar pelo recolhimento mensal ou trimestral, sendo que, no caso do pagamento a cada três meses, o valor total deve ser multiplicado por três.
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Como realizar o pagamento?
O pagamento do INSS deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte à competência através da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada manualmente ou de forma digital.
Caso a data de vencimento caia em um sábado, domingo ou feriado, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil.
Em fevereiro de 2025, por exemplo, o vencimento foi estendido para segunda-feira, dia 17, já que o dia 15 cairá em um sábado.
Valores da contribuição ao INSS para autônomos em 2025
Os valores da contribuição variam conforme a alíquota escolhida. Quem deseja se aposentar por tempo de contribuição deve pagar 20% sobre o salário mínimo, enquanto aqueles que optam pelo plano simplificado contribuem com 11%, garantindo apenas a aposentadoria por idade.
Há ainda a opção de pagamento de 5% para pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Categoria | Base de Cálculo | Alíquota | Valor da Contribuição | Código de Pagamento |
---|---|---|---|---|
Contribuinte Individual | R$ 1.518 | 20% | R$ 303,60 | 1007 |
Facultativo | R$ 1.518 | 20% | R$ 303,60 | 1406 |
Contribuinte Individual (sem aposentadoria por tempo de contribuição) | R$ 1.518 | 11% | R$ 166,98 | 1163 |
Facultativo (sem aposentadoria por tempo de contribuição) | R$ 1.518 | 11% | R$ 166,98 | 1473 |
Facultativo Baixa Renda | R$ 1.518 | 5% | R$ 75,90 | 1929 |
Para começar a contribuir como autônomo, basta fazer o cadastro no portal Meu INSS ou pela Central 135. Quem já trabalhou com carteira assinada pode usar o número do PIS/PASEP para efetuar o pagamento.
Regras diferenciadas para MEIs
Os microempreendedores individuais (MEIs) também devem contribuir ao INSS, mas com valores e prazos distintos.
A alíquota fixa de 5% sobre o salário mínimo (R$ 75,90) permite o acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e pensão por morte.
O pagamento é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI. A quitação pode ser feita via boleto, Pix ou débito automático.
O vencimento do DAS MEI ocorre sempre no dia 20 de cada mês.
Calendário de pagamento do MEI em 2025
- Janeiro: 20 de fevereiro
- Fevereiro: 20 de março
- Março: 20 de abril
- Abril: 22 de abril
- Maio: 20 de maio
- Junho: 20 de junho
- Julho: 21 de julho
- Agosto: 20 de agosto
- Setembro: 22 de setembro
- Outubro: 20 de outubro
- Novembro: 20 de novembro
- Dezembro: 22 de dezembro
- Janeiro/2026: 20 de janeiro
Valores da contribuição do MEI em 2025
Os valores do DAS MEI variam conforme a atividade exercida:
Tipo de Atividade | INSS (em R$) | Taxa por Atividade (ICMS ou ISS) | Total (em R$) |
---|---|---|---|
Comércio e Indústria – ICMS | R$ 75,90 | R$ 1,00 | R$ 76,90 |
Serviços – ISS | R$ 75,90 | R$ 5,00 | R$ 80,90 |
Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 75,90 | R$ 6,00 | R$ 81,90 |
MEI Caminhoneiro – ICMS | R$ 182,16 | R$ 1,00 | R$ 183,16 |
MEI Caminhoneiro – ISS | R$ 182,16 | R$ 5,00 | R$ 187,16 |
MEI Caminhoneiro – ICMS e ISS | R$ 182,16 | R$ 6,00 | R$ 188,16 |
Para MEIs que atuam como caminhoneiros, a alíquota diferenciada de 12% sobre o salário mínimo pode resultar em valores de contribuição entre R$ 182,16 e R$ 188,16.
Os empreendedores devem seguir as regras do regime MEI, que mantém o limite de faturamento anual em R$ 81 mil. Para evitar problemas, é fundamental manter as contribuições em dia e ficar atento aos prazos de pagamento.