O TRCT formaliza a rescisão e define os valores que o trabalhador deve receber. Veja como funciona e quais são os direitos em cada tipo de demissão.
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) é um documento essencial no processo de desligamento de um funcionário.
Em suma, ele formaliza a rescisão e detalha todos os valores que o trabalhador tem direito a receber, assegurando que tanto o empregador quanto o empregado cumpram com suas obrigações.
Além de oficializar o desligamento, o TRCT é necessário para que o trabalhador tenha acesso ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro-desemprego, quando aplicável. Por isso, entender as regras e os direitos envolvidos nesse processo é fundamental para evitar prejuízos.
O que o TRCT inclui e quais são os direitos do trabalhador?
O TRCT especifica os valores que o trabalhador deve receber no momento da rescisão, que variam de acordo com o motivo do desligamento.
- Contratos por prazo determinado: o trabalhador recebe o saldo do salário referente aos dias trabalhados, férias proporcionais acrescidas de um terço e o 13º salário proporcional.
- Pedido de demissão pelo empregado: nesse caso, o funcionário tem direito ao saldo salarial, férias proporcionais com o adicional de um terço e o 13º proporcional. No entanto, não pode sacar o FGTS e nem solicitar o seguro-desemprego, pois a decisão de sair foi por conta própria.
- Demissão sem justa causa: o trabalhador tem direito ao saldo salarial, férias proporcionais e vencidas acrescidas de um terço, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS. Além disso, poderá sacar o saldo do FGTS e solicitar o seguro-desemprego.
- Demissão por justa causa: nesse caso, o funcionário recebe apenas o saldo do salário e férias proporcionais acrescidas de um terço, sem direito ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego.
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Rescisão por acordo entre as partes
Existe também a possibilidade de rescisão por acordo, quando empregador e empregado concordam com o desligamento em comum acordo. Nessa modalidade, o trabalhador recebe:
- Saldo do salário, férias proporcionais e vencidas e 13º proporcional.
- Metade do aviso prévio.
- Multa de 20% sobre o saldo do FGTS.
- Direito de sacar até 80% do FGTS.
Por outro lado, o trabalhador não pode solicitar o seguro-desemprego. Essa modalidade permite que as duas partes se beneficiem, reduzindo custos para a empresa e permitindo que o funcionário tenha acesso parcial aos valores rescisórios.
Quais são os cuidados ao assinar?
Enfim, o TRCT garante que todos os direitos do trabalhador sejam pagos corretamente. Todavia, antes de assinar, é importante conferir se todos os valores estão discriminados corretamente e se os cálculos foram feitos conforme a lei.
Qualquer divergência deve ser questionada antes da assinatura do documento. Afinal, o documento é um dos mais importantes para quem está saindo do emprego, pois serve como comprovação dos direitos rescisórios e pode ser exigido para acessar benefícios trabalhistas.
