Governo federal vai criar um banco de dados com cidadãos proibidos de participar de apostas esportivas. Veja quem será incluído e como funcionará o novo sistema.
O governo federal está finalizando um projeto para a criação de um banco de dados nacional que reunirá cidadãos proibidos de participar de apostas esportivas online.
O sistema deve entrar em funcionamento até o segundo semestre de 2025 e faz parte das medidas para regulamentar o setor de apostas no Brasil.
Com essa iniciativa, o objetivo é aumentar o controle sobre quem pode participar dessa atividade, reduzindo riscos de manipulação de resultados e prevenindo vícios em jogos.
Quem estará proibido de apostar?
A nova legislação estabelece que a lista incluirá diversos grupos de pessoas que não poderão acessar as plataformas de apostas esportivas. Entre os impedidos de participar, estão:
- Jogadores profissionais, técnicos, árbitros e outros envolvidos diretamente no esporte.
- Membros de entidades reguladoras do setor de apostas.
- Menores de idade.
- Pessoas proibidas de jogar por decisão judicial.
O banco de dados será uma referência obrigatória para as plataformas de apostas, que deverão consultá-lo antes de permitir o cadastro de novos usuários.
Dessa forma, o governo pretende evitar irregularidades e garantir um controle mais rigoroso sobre quem pode acessar esses serviços.
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Consulta pública e implementação do sistema
Antes do lançamento oficial, o sistema passará por uma fase de consulta pública. Esse período, previsto para ocorrer entre abril e junho de 2025, permitirá que especialistas e a população enviem sugestões e apontem possíveis melhorias na regulamentação.
A consulta será realizada na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão poderá contribuir com opiniões sobre o funcionamento do banco de dados.
Além disso, está marcada uma audiência pública para fevereiro, onde representantes do setor e demais interessados poderão debater o tema e apresentar sugestões.
O Ministério da Fazenda será responsável pelo desenvolvimento, fiscalização e operação do sistema, garantindo que a lista seja utilizada de forma eficiente e cumpra seu propósito de impedir o acesso de pessoas proibidas às plataformas de apostas.
Outras medidas de controle no setor de apostas
Além da criação da lista de cidadãos proibidos, o governo já implementou outras medidas para regulamentar o setor de apostas no Brasil. Entre as ações em andamento, estão:
- Bloqueio de sites ilegais, impedindo o acesso a plataformas que operam sem autorização.
- Proibição do uso de benefícios sociais para apostas, garantindo que programas assistenciais não sejam utilizados indevidamente.
- Sanções para influenciadores digitais que promovem casas de apostas não regulamentadas.
O novo banco de dados representa mais um passo para aumentar a segurança no mercado de apostas esportivas, tornando as plataformas mais confiáveis e protegidas contra irregularidades.
