Aposentadoria especial do INSS permite que profissionais expostos a riscos se aposentem mais cedo. Veja as regras, os documentos necessários e como fazer a solicitação.
Conseguir a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um objetivo para muitos trabalhadores, garantindo uma renda após anos de contribuição.
Com as mudanças da Reforma da Previdência de 2019, o acesso ao benefício ficou mais exigente, com regras que aumentaram o tempo de contribuição e estabeleceram idades mínimas para a concessão.
Mesmo com essas alterações, algumas categorias podem se aposentar mais cedo, como é o caso da aposentadoria especial. Em suma, o benefício é destinado a profissionais que trabalham expostos a condições insalubres ou perigosas, permitindo que se aposentem com menos tempo de serviço.
O que é a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um direito para trabalhadores que exercem atividades em ambientes que oferecem risco contínuo à saúde.
A saber, o benefício reconhece o desgaste causado pela exposição a agentes nocivos, como produtos químicos, calor excessivo, ruídos elevados e agentes biológicos.
Profissionais de diferentes áreas podem solicitar esse benefício, como:
- Médicos, enfermeiros e dentistas, devido ao contato com substâncias químicas e agentes biológicos.
- Eletricistas que trabalham com alta tensão, expostos a risco elétrico.
- Bombeiros e mineradores, que lidam com ambientes extremos e riscos constantes.
- Operadores de máquinas industriais, sujeitos a ruídos elevados e produtos químicos.
Na prática, o tempo de contribuição necessário para garantir esse benefício varia de acordo com o nível de risco da atividade exercida.
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Regras da aposentadoria especial
O tempo mínimo de contribuição depende da exposição aos riscos do ambiente de trabalho. As regras atuais exigem:
- 15 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos para profissões de alto risco.
- 20 anos de contribuição e idade mínima de 58 anos para atividades de risco moderado.
- 25 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para funções de baixo risco.
Para obter a aposentadoria especial, é preciso apresentar documentos que comprovem essa exposição, sendo os principais:
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que descreve as condições do ambiente de trabalho.
- Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), fornecido pelo empregador.
Sem esses documentos, o INSS pode negar o pedido e solicitar complementações.
Como solicitar a aposentadoria especial?
O processo de solicitação pode ser feito online, sem a necessidade de ir a uma agência física do INSS. O trabalhador pode entrar no portal Meu INSS ou no aplicativo para celular e seguir as etapas:
- Acessar o Meu INSS e fazer login com a conta Gov.br.
- Selecionar a opção “Pedir Aposentadoria”.
- Escolher “Aposentadoria Especial” e anexar os documentos exigidos.
- Acompanhar o andamento do pedido, que pode levar até 45 dias para ser analisado.
Caso o pedido seja negado por falta de comprovação da exposição ao risco, o trabalhador pode entrar com recurso administrativo ou buscar a via judicial para garantir o direito ao benefício.
