A Nota Fiscal liberou R$ 40,6 milhões em créditos. Veja quem pode resgatar, como consultar o saldo e o prazo para transferência do valor disponível.
Milhões de consumidores podem ter valores disponíveis para resgate por meio do programa de incentivo fiscal. A Secretaria da Fazenda e Planejamento anunciou a liberação de R$ 40,6 milhões em créditos, contemplando mais de 16 milhões de pessoas, além de entidades beneficentes e empresas cadastradas.
Os valores acumulados podem ser resgatados diretamente para conta bancária, seguindo as regras estabelecidas pelo programa.
Para verificar se há saldo disponível e entender o processo de saque, é necessário acessar a plataforma oficial e seguir as orientações para transferência.
Como funciona o programa Nota Fiscal?
A Nota Fiscal Paulista, por exemplo, foi criada para incentivar a emissão de notas fiscais e reduzir a sonegação de impostos. O programa permite que consumidores acumulem créditos ao informar o CPF no momento da compra.
O processo ocorre da seguinte maneira:
- O consumidor solicita a inclusão do CPF na nota fiscal;
- O estabelecimento comercial repassa as informações à Secretaria da Fazenda;
- A Sefaz-SP calcula os créditos com base nos impostos recolhidos;
- Os valores acumulados ficam disponíveis para resgate posterior.
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Quem pode participar do programa?
Qualquer pessoa física pode se cadastrar na Nota Fiscal Paulista e começar a acumular créditos. Além disso, entidades beneficentes, empresas do Simples Nacional e condomínios também podem ser contemplados.
Distribuição dos créditos liberados
A liberação de R$ 40,6 milhões em fevereiro seguiu a seguinte divisão:
- R$ 21,9 milhões destinados a entidades beneficentes;
- R$ 18 milhões para pessoas físicas;
- R$ 590,6 mil para empresas do Simples Nacional;
- R$ 28,4 mil para gestores de condomínios.
Os créditos liberados correspondem às compras realizadas em outubro do ano anterior, seguindo o cronograma do programa.
Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista?
Os participantes podem resgatar os valores pelo site oficial ou através do aplicativo da Nota Fiscal Paulista.
Passo a passo para resgate:
- Acesse o site oficial (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) ou baixe o aplicativo da Nota Fiscal Paulista;
- Faça login com CPF ou CNPJ e senha cadastrada;
- Consulte o saldo disponível;
- Escolha a opção de transferência;
- Informe os dados da conta bancária para recebimento;
- Confirme a solicitação de resgate.
Após a solicitação, o valor será creditado na conta em até 20 dias.
Prazo de validade dos créditos
Os valores acumulados ficam disponíveis para resgate por até um ano após a liberação. Após esse período, os créditos expiram e não podem mais ser recuperados.
Para evitar a perda, a Sefaz-SP recomenda que os consumidores acompanhem regularmente o saldo e façam o resgate dentro do prazo.
Valor mínimo para transferência
O programa exige um valor mínimo de R$ 0,99 para que os créditos possam ser transferidos para uma conta bancária.
Dicas para acumular mais créditos:
- Solicite a inclusão do CPF na nota em todas as compras;
- Priorize estabelecimentos que participam do programa;
- Participe dos sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista.
Programas semelhantes em outros estados
O sucesso da Nota Fiscal Paulista serviu de modelo para outros estados que adotaram programas similares:
- Nota Fiscal Carioca (Rio de Janeiro);
- Nota Legal (Distrito Federal);
- Nota Paraná (Paraná).
Embora cada estado tenha suas próprias regras, todos esses programas têm o mesmo objetivo: incentivar a emissão de notas fiscais e garantir mais transparência no recolhimento de impostos.
Se você participa da Nota Fiscal Paulista, verifique seu saldo e resgate seus créditos antes que expirem. Compartilhe essa informação com amigos e familiares para que mais pessoas aproveitem esse benefício.
