O INSS atualizou as regras do MEI e algumas profissões foram excluídas. Veja quais atividades foram retiradas e quais são as opções para formalização.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças para Microempreendedores Individuais (MEIs).
Algumas profissões não podem mais fazer parte do regime simplificado, o que afeta trabalhadores que utilizavam essa categoria para manter a regularização do seu negócio.
A decisão busca alinhar a lista de atividades permitidas às exigências de segurança e regulamentação profissional. Com isso, quem foi afetado pela mudança precisará buscar outra forma de formalização, como a abertura de uma microempresa ou empresa de pequeno porte.
Quais profissões que foram excluídas do MEI?
Algumas atividades não podem mais ser cadastradas como microempreendedor individual. Veja a lista das profissões que foram retiradas.
- Alinhador de pneus
- Aplicador agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Confeccionador de fraldas descartáveis
- Contador ou técnico contábil
- Dedetizador
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
- Operador de marketing direto
A justificativa do INSS para retirar essas profissões do MEI envolve segurança, fiscalização e exigências técnicas para o exercício dessas atividades.
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Por que essas atividades foram excluídas?
De acordo com o INSS, as profissões foram retiradas do regime de microempreendedor individual pelos seguintes motivos.
- Uso de materiais perigosos, como produtos químicos e explosivos, exigindo controle mais rígido.
- Exigência de fiscalização especializada, como no caso de dedetizadores e fabricantes de produtos de limpeza.
- Obrigatoriedade de registro em conselhos de classe, como ocorre com contadores e técnicos contábeis.
- Equilíbrio na arrecadação da Previdência Social, já que o MEI paga tributos reduzidos e algumas atividades exigem uma contribuição maior.
O que fazer se sua profissão foi retirada do MEI?
Quem já atuava como MEI e foi afetado pela mudança precisa migrar para outro modelo empresarial para continuar trabalhando de forma legal. As opções disponíveis são.
- Microempresa. Para negócios com faturamento anual de até trezentos e sessenta mil reais.
- Empresa de pequeno porte. Destinada a empresas que faturam até quatro milhões e oitocentos mil reais por ano.
Essas categorias exigem tributação maior e mais obrigações contábeis, mas garantem segurança jurídica para que o negócio continue funcionando. O ideal é buscar um contador para entender qual modelo é mais vantajoso para cada situação.
