O STF está analisando se aposentados precisarão devolver valores da Revisão da Vida Toda. Veja o que já foi decidido e quem pode ser afetado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando uma questão que pode afetar diretamente aposentados e pensionistas: a necessidade de devolução dos valores recebidos pela Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento começou na última sexta-feira, dia 14, no plenário virtual, e segue sem previsão exata de encerramento. Até o momento, três ministros já votaram a favor de manter os valores recebidos, garantindo que quem já recebeu os pagamentos não precise devolvê-los.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, teve seu posicionamento acompanhado por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, e nenhum voto contrário foi registrado até agora. Se essa decisão for confirmada, ela valerá apenas para aqueles que receberam os valores até 5 de abril de 2024.
O que foi a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda foi uma tese jurídica que permitia aos aposentados utilizarem contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo dos seus benefícios previdenciários. Essa regra poderia aumentar o valor da aposentadoria de alguns segurados.
Em 2022, o STF chegou a validar essa revisão, mas sua aplicação foi suspensa por recursos do governo federal. Apesar disso, algumas decisões judiciais autorizaram o recálculo dos benefícios e o pagamento de valores adicionais a determinados segurados.
No entanto, o STF determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema até que o recurso do governo fosse analisado.
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Mudança no entendimento do STF
Em 2023, o STF reafirmou que os segurados não podem escolher a fórmula mais vantajosa para a aposentadoria, o que levou à anulação da Revisão da Vida Toda. Mesmo com tentativas de reverter esse entendimento, os pedidos foram rejeitados pelo tribunal.
Um novo recurso, chamado de embargos dos embargos, também foi negado, sendo classificado pelo ministro Nunes Marques como uma tentativa de atrasar a decisão definitiva. Com isso, o processo está próximo de um desfecho final, sem possibilidades de novos questionamentos.
Se o STF mantiver essa posição, os aposentados que receberam valores da Revisão da Vida Toda até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro. No entanto, quem ainda aguarda decisão judicial ou tem processos em andamento não terá direito à revisão.
O que essa decisão pode mudar?
Caso o entendimento do STF seja mantido, os aposentados que já receberam os valores poderão ficar mais tranquilos, pois não precisarão devolvê-los.
Por outro lado, a decisão pode ter um efeito positivo para o INSS, evitando um aumento nos gastos da Previdência Social. Isso porque, sem a possibilidade de revisão, o governo não terá que arcar com valores adicionais nas aposentadorias.
O julgamento também reacende discussões sobre segurança jurídica nas normas previdenciárias, podendo levar o Congresso Nacional a debater mudanças no cálculo dos benefícios.
