MEI pode solicitar auxílio por incapacidade temporária caso precise se afastar do trabalho. Veja os requisitos, valores e como pedir o benefício.
O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a benefícios previdenciários, incluindo o auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença.
A saber, o benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que precisam se afastar das atividades por mais de quinze dias devido a doença ou acidente.
Para garantir esse direito, é necessário cumprir alguns requisitos, como manter os pagamentos da contribuição em dia e atender à carência exigida. Veja quem pode solicitar, quais são os critérios e o passo a passo para fazer o pedido.
Quem pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária?
O MEI pode fazer a solicitação caso atenda aos seguintes critérios:
- Ter contribuído por pelo menos doze meses ao INSS antes do pedido
- Estar com o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em dia
- Comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica
- Apresentar laudos e exames que comprovem a impossibilidade de exercer a atividade profissional
Casos em que a carência não é exigida
Para algumas doenças graves, como câncer, tuberculose e problemas cardíacos severos, o INSS pode liberar o benefício sem exigir o período mínimo de doze meses de contribuição. Essa regra existe para garantir suporte financeiro a pessoas que enfrentam condições de saúde mais delicadas.
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Qual é o valor do benefício para MEI?
O auxílio pago ao MEI corresponde a um salário-mínimo, independentemente do valor das contribuições feitas. Em 2024, esse valor está fixado em 1.412 reais.
O valor do benefício é calculado dessa forma porque a contribuição previdenciária do MEI representa cinco por cento do salário-mínimo, um percentual menor do que o pago por outros trabalhadores.
Como solicitar o auxílio por incapacidade temporária?
O pedido pode ser feito de forma online, por telefone ou presencialmente em uma agência do INSS.
Passo a passo para solicitar o benefício
- Acesse o portal Meu INSS ou ligue para o telefone 135
- Faça login com sua conta Gov.br e selecione “Agendar Perícia”
- Escolha entre perícia presencial ou perícia documental, se essa opção estiver disponível
- Preencha os dados necessários e envie os documentos médicos exigidos
- Compareça à perícia médica na data marcada, levando laudos e exames
- Se o pedido for aprovado, o pagamento será feito conforme a data do afastamento
Se o pedido for feito até trinta dias após o afastamento, o pagamento será contado a partir da data da incapacidade. Caso contrário, o benefício será pago a partir da data da solicitação.
Por quanto tempo o MEI pode receber o auxílio?
O período de recebimento do benefício é definido pelo INSS, com base na avaliação médica realizada na perícia. Caso o prazo concedido termine e o MEI ainda esteja incapacitado, é possível solicitar uma prorrogação, passando por uma nova perícia.
O que fazer se o pedido for negado?
Se o INSS recusar o pedido, o MEI pode tomar algumas medidas:
- Entrar com um recurso administrativo para solicitar a revisão da decisão
- Agendar uma nova perícia e apresentar laudos e exames atualizados
- Recorrer à Justiça, caso consiga comprovar que sua condição se encaixa nos critérios exigidos
MEI pode continuar trabalhando enquanto recebe o auxílio?
Não. Durante o período em que estiver recebendo o auxílio por incapacidade temporária, o MEI não pode exercer suas atividades.
Se o INSS identificar que o segurado continuou trabalhando, o benefício poderá ser cancelado e os valores pagos poderão ser cobrados de volta.
