O STF decidiu que a licença-paternidade começará a contar após a alta hospitalar da mãe ou do bebê. Veja quem tem direito e o que muda.
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a licença-paternidade deve começar a ser contada a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. .
Em princípio, a medida busca garantir um período maior de convivência entre pai e filho nos primeiros dias após o nascimento.
No entanto, a nova regra não se aplica a todos os trabalhadores, pois foi estabelecida apenas para uma categoria específica.
Quem tem direito à nova regra da licença-paternidade?
Embora represente uma mudança importante, a decisão do STF não terá repercussão geral, ou seja, não valerá para todos os pais trabalhadores. No momento, o novo entendimento beneficia apenas os policiais penais do Distrito Federal (DF).
Com essa alteração, os policiais penais poderão iniciar o período da licença somente após a alta da mãe ou do bebê, em vez de contar os dias imediatamente a partir do nascimento ou da adoção da criança.
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Por que essa mudança aconteceu?
A decisão surgiu após um recurso do governo do DF contra o Sindicato dos Técnicos Penitenciários do Distrito Federal (Sindpen-DF).
O pedido questionava a data de início da licença para essa categoria, e o STF entendeu que a nova interpretação era válida e poderia ser aplicada aos policiais penais do DF.
Esse novo entendimento pode gerar debates sobre a ampliação do benefício para outras categorias de trabalhadores, especialmente no setor público.
Ligação com a licença-maternidade
A mudança acompanha uma decisão do STF tomada em 2022, que estabeleceu que a licença-maternidade deve ser contada a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê. O objetivo foi garantir que as mães tivessem o tempo necessário para cuidar da criança em casa, sem que os dias da licença fossem consumidos durante o período de internação.
Agora, com a nova decisão para os policiais penais do DF, surge um precedente que pode incentivar discussões sobre a expansão da licença-paternidade para outras categorias profissionais.
Possíveis impactos e debates futuros
Atualmente, a decisão não se estende para outros trabalhadores. No entanto, especialistas acreditam que essa nova interpretação pode influenciar futuras mudanças na legislação, favorecendo uma maior igualdade entre mães e pais no período pós-nascimento.
O debate sobre o tempo de licença-paternidade no Brasil já é uma pauta frequente entre sindicatos, órgãos públicos e entidades de defesa dos direitos trabalhistas. Com essa nova decisão, há expectativas de que mais categorias possam reivindicar o mesmo benefício no futuro.
