Uma nova medida garante isenção de tributos para famílias de baixa renda. Veja quem tem direito e como funciona essa novidade do governo.
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um sistema que identifica famílias de baixa renda no Brasil, permitindo o acesso a diversos benefícios. Com ele, o governo consegue direcionar políticas públicas para quem mais precisa.
As famílias registradas podem participar de programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica e Auxílio Gás.
Para continuar recebendo os benefícios, é importante manter os dados sempre atualizados, incluindo informações sobre renda, endereço e composição familiar.
Famílias cadastradas terão isenção em contas essenciais
Uma nova medida do governo traz isenção de tributos até 2027 para milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico. Isso significa que as famílias não precisarão pagar determinados impostos sobre água, luz, gás, telefone e internet.
A iniciativa faz parte de uma reforma tributária que busca reduzir os custos de serviços essenciais, permitindo que as famílias tenham mais dinheiro para alimentação, moradia e saúde.
A isenção será aplicada diretamente sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto que encarece as contas mensais. Com essa mudança, muitas famílias poderão pagar menos pelas contas básicas, ajudando no equilíbrio financeiro.
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Quem terá direito à isenção de tributos?
O benefício será concedido automaticamente para quem está no CadÚnico e atende aos critérios estabelecidos pelo governo.
Além dessa isenção, a reforma tributária também inclui medidas como a devolução parcial de impostos sobre produtos essenciais e isenção total de tributos sobre a cesta básica.
Como garantir a isenção das contas de serviços essenciais?
Para receber a isenção, a família precisa estar com o cadastro atualizado no CadÚnico. Quem ainda não está inscrito pode procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro ponto autorizado pela prefeitura para fazer o cadastro.
Passo a passo para se inscrever no CadÚnico
- Localizar o CRAS mais próximo – A consulta pode ser feita na prefeitura ou no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
- Reunir os documentos necessários – O responsável pela família deve levar documentos de todos os moradores da casa.
- Fazer a entrevista no CRAS – Um servidor realizará o cadastro, coletando informações sobre a situação financeira e social da família.
- Aguardar a inclusão no sistema – O cadastro não garante o benefício automaticamente. O governo analisará os dados antes de conceder o direito.
Ademais, para continuar recebendo os benefícios e garantir a isenção automática dos tributos, é necessário manter o CadÚnico atualizado. O recomendado é revisar os dados a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na renda, no número de moradores ou no endereço.
Algumas informações, como telefone e e-mail, podem ser atualizadas pelo aplicativo Meu CadÚnico. Porém, mudanças mais importantes, como renda e composição familiar, exigem que a atualização seja feita pessoalmente no CRAS.
Como acompanhar o benefício da isenção?
A isenção será aplicada automaticamente, mas o governo recomenda que os beneficiários acompanhem o processo pelos canais oficiais, como Meu CadÚnico, Caixa Tem e extratos bancários. Assim, é possível verificar se a isenção foi concedida corretamente.
Essa mudança ajudará muitas famílias a reduzirem gastos mensais e terem um pouco mais de tranquilidade financeira. Se você faz parte do CadÚnico, fique atento às atualizações e garanta esse benefício.
