O auxílio-transporte dos servidores terá novas regras a partir de março. Veja o que muda e o que fazer para continuar recebendo o benefício corretamente.
A partir de 1º de março de 2025, entram em vigor novas regras para o auxílio-transporte dos servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal, incluindo autarquias e fundações.
As mudanças foram estabelecidas pela Instrução Normativa SRT/MGI nº 71/2025, que substitui a norma anterior, a IN 207/2019.
A proposta busca aumentar o controle na concessão do benefício, tornando a gestão mais eficiente e evitando pagamentos indevidos. Além disso, as novas diretrizes garantem maior transparência e uma adaptação mais justa ao deslocamento de cada servidor.
O que muda no auxílio-transporte?
Uma das principais mudanças é a transferência da gestão do benefício para a Secretaria de Relações de Trabalho do MGI. Isso significa que haverá mais rigor na administração e fiscalização, garantindo que o auxílio seja pago corretamente.
O valor continuará a ser antecipado, mas poderá sofrer ajustes mensais de acordo com mudanças na tarifa do transporte público, no endereço do servidor ou no percurso utilizado. Essa atualização busca refletir melhor os gastos reais de deslocamento.
Para servidores que possuem dois cargos públicos, agora há um esclarecimento sobre quais deslocamentos podem ser indenizados. Isso evita dúvidas e garante que o benefício seja utilizado de forma justa.
Aproveite e confira:
- Boa notícia! Brasileiros podem sacar R$ 1 mil pelo CadÚnico; não perca essa chance
- Bolsa Família pode ser cancelado? Saiba o que pode levar à exclusão do programa
- Alívio no bolso! Beneficiários do CadÚnico vão ficar isentos de impostos nas contas de casa
- ALERTA NO INSS! Nova regra muda prazo para pagar empréstimo consignado
Como será feita a fiscalização?
Os órgãos responsáveis terão um papel mais ativo na verificação dos pedidos, garantindo que o auxílio seja concedido apenas quando necessário.
Com essa mudança, será obrigatório manter os dados cadastrais sempre atualizados, incluindo o endereço e a escolha do meio de transporte mais econômico.
O uso de transporte seletivo será permitido somente se for a única opção disponível ou a mais barata. Caso contrário, o servidor deverá utilizar um meio de transporte convencional.
No caso de servidores com deficiência, será exigido um laudo multiprofissional para comprovar a necessidade do uso de veículo próprio. Dessa forma, o governo pretende garantir que o auxílio atenda às reais necessidades dos trabalhadores.
O que os servidores precisam fazer?
Com as novas regras, os servidores precisam ficar atentos às atualizações e seguir algumas recomendações para evitar problemas no recebimento do benefício. Algumas medidas importantes incluem:
- Manter o endereço sempre atualizado para evitar inconsistências no cálculo do benefício.
- Optar pelo meio de transporte mais econômico disponível, conforme exigem as novas diretrizes.
- Realizar o recadastramento sempre que houver uma mudança nos dados cadastrais, garantindo que as informações estejam corretas.
Quem não seguir essas regras pode ter o auxílio suspenso ou precisar passar por uma nova análise para voltar a receber o benefício.
Novo sistema para solicitação do auxílio-transporte
Além das mudanças nas regras, o governo também está implementando um novo sistema para a gestão do benefício. O antigo SIGEPE será substituído pelo Sistema Estruturante de Gestão de Pessoal, que promete um processo mais simples e eficiente para solicitar ou atualizar as informações sobre o auxílio.
A expectativa é que essa nova plataforma facilite o acesso dos servidores ao benefício, tornando a concessão mais rápida e transparente. Com isso, tanto os trabalhadores quanto a administração pública poderão acompanhar os pagamentos de forma mais clara.
As novas regras trazem ajustes importantes para garantir que o auxílio-transporte seja concedido de forma justa e eficiente. É importante acompanhar as mudanças, manter os dados atualizados e seguir as orientações para evitar problemas no recebimento do benefício.
