Justiça libera mais de R$ 1 bilhão em atrasados do INSS. Veja quem tem direito, como consultar e quando os pagamentos serão feitos.
Os segurados do INSS que ganharam ações na Justiça receberam uma boa notícia. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,43 bilhão em atrasados para aposentados e pensionistas.
O pagamento desses valores beneficia mais de 91 mil pessoas que aguardavam a conclusão de seus processos para receber o que é devido.
O dinheiro será distribuído por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para quitar dívidas do governo com cidadãos que venceram disputas judiciais.
Os valores são repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que seguem seus próprios cronogramas para efetuar os depósitos.
Confira a seguir quem tem direito a esses valores, como consultar os pagamentos e quais os prazos para o recebimento.
Como funciona o pagamento das RPVs?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagamentos feitos pela Justiça Federal para quitar dívidas do governo com cidadãos que venceram ações judiciais.
No caso do INSS, esse dinheiro geralmente vem de processos sobre revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
O valor máximo permitido para uma RPV é de 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080 em 2024. Quando a quantia ultrapassa esse limite, o pagamento é feito via precatórios, seguindo um trâmite diferente e com um prazo maior para liberação.
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Quem tem direito a receber?
Nem todos os segurados do INSS terão direito a esse pagamento. Para receber os atrasados, é preciso atender a alguns critérios:
- Ter ingressado com uma ação judicial contra o INSS
- Ter obtido uma decisão favorável da Justiça
- O valor da ação não pode ultrapassar 60 salários mínimos
Os principais tipos de processos que garantem o pagamento desses valores incluem:
- Revisões de aposentadoria
- Correção de auxílios-doença
- Ajustes em pensões por morte
- Benefícios assistenciais
- Outros processos previdenciários
Como consultar os valores?
Os valores são pagos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que seguem cronogramas próprios para os depósitos. Para saber se há algum valor disponível, o segurado pode consultar diretamente o site do TRF da sua região.
Passo a passo para consulta:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu estado
- Localize a área de consulta de RPVs
- Informe os dados solicitados, como CPF e número do processo
- Verifique os detalhes do pagamento, incluindo valor e data prevista para depósito
É importante ter em mãos alguns documentos, como CPF, número do processo judicial e número da RPV, se disponível.
Como os pagamentos são feitos?
Depois que o CJF libera os valores, os TRFs organizam os depósitos, que normalmente ocorrem em até 60 dias. O dinheiro é transferido para contas abertas no nome do beneficiário em bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Documentos necessários para o saque:
- Documento de identidade
- CPF
- Comprovante de residência
- Número do processo judicial
Caso o titular tenha falecido, os herdeiros podem solicitar o saque dos valores, desde que apresentem documentação que comprove o vínculo familiar e passem pelo processo de habilitação na Justiça.
Questões tributárias
Os valores pagos pelo INSS por meio das RPVs são considerados indenizações e, por isso, são isentos de Imposto de Renda. No entanto, é recomendado que os beneficiários informem os valores recebidos na declaração do Imposto de Renda, na categoria de rendimentos isentos e não tributáveis.
Atenção aos prazos
O segurado tem um prazo de 10 anos para entrar com uma ação judicial contra o INSS caso discorde do valor de seu benefício. Porém, os valores retroativos só podem ser pagos referentes aos últimos 5 anos antes do processo.
Após o depósito do dinheiro na conta, o beneficiário tem até 2 anos para sacar os valores. Caso contrário, o montante retorna aos cofres públicos.
Revisão da Vida Toda
Um dos casos mais comentados entre os segurados do INSS é a Revisão da Vida Toda. Esse tipo de revisão pode aumentar o valor da aposentadoria ao incluir no cálculo todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado, e não apenas aquelas após julho de 1994.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu esse direito, mas o INSS ainda não criou um procedimento administrativo para corrigir os valores automaticamente. Isso leva muitos aposentados a buscarem a via judicial para garantir o aumento e os valores atrasados.
Como acompanhar o processo?
Para evitar atrasos ou complicações no recebimento, é importante seguir algumas recomendações:
- Mantenha seus dados atualizados no site do TRF e com seu advogado
- Consulte regularmente os portais dos tribunais para verificar a liberação dos valores
- Guarde todos os documentos do processo judicial, incluindo comprovantes de depósito
- Busque orientação profissional se tiver dúvidas sobre o processo ou a liberação dos valores
Com esses cuidados, os beneficiários podem garantir o recebimento dos valores a que têm direito sem complicações.
