Entenda como a nova medida do Banco Central impacta o uso do PIX, os critérios de exclusão de chaves e a regularização do seu CPF ou CNPJ.
Recentemente, o Banco Central do Brasil implementou uma nova regra que afetará um número significativo de usuários do sistema de pagamentos instantâneos PIX.
A medida determina a exclusão de chaves PIX associadas a CPFs e CNPJs com irregularidades registradas na Receita Federal. Estima-se que cerca de 8 milhões de pessoas físicas e 1,63 milhão de empresas estejam sob essa nova diretriz.
O objetivo dessa ação é assegurar que as informações cadastrais no sistema PIX estejam em conformidade com os dados da Receita Federal.
Portanto, é crucial que os usuários verifiquem a situação de seus cadastros e realizem as devidas regularizações para evitar a perda do acesso aos serviços do PIX.

O que diz a nova determinação do Banco Central?
O Banco Central estabeleceu critérios específicos para a exclusão de chaves PIX. As chaves vinculadas a:
- CPFs com status suspenso, cancelado, titular falecido ou nulo
- CNPJs classificados como suspenso, inapto, baixado ou nulo
Essa ação visa garantir a integridade e a confiança no sistema PIX, permitindo que apenas usuários com cadastros regulares utilizem o serviço.
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Como verificar a situação do seu CPF ou CNPJ?
Para evitar problemas, é recomendável que todos os usuários do PIX realizem a verificação de suas informações cadastrais. Há várias maneiras de fazer isso:
Consulta de CPF no site da Receita Federal
- Acesse o site oficial da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.
- Busque pela opção Comprovante de Situação Cadastral no CPF.
- Preencha os campos com seu CPF e data de nascimento.
- Marque a opção Não sou um robô.
- Clique em Consultar.
- Analise o comprovante gerado, que indicará a situação atual do seu CPF.
Verificação pelo portal e-CAC
- Acesse o portal e-CAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/.
- Selecione Entrar com gov.br.
- Insira suas credenciais da plataforma gov.br.
- Após o login, o sistema mostrará seus dados cadastrais e a situação do CPF.
Consulta de CNPJ
- Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.
- Localize a seção de consulta de CNPJ.
- Digite o número do CNPJ da empresa.
- Clique em Consultar.
- Examine as informações apresentadas sobre a situação cadastral.
O que fazer para regularizar?
Caso seu CPF ou CNPJ tenha alguma irregularidade, é essencial que você tome as providências necessárias para regularizá-lo. Os procedimentos variam conforme o tipo de cadastro:
Regularização de CPF
- Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.
- Preencha o formulário de regularização com seus dados pessoais.
- Siga as instruções fornecidas pelo sistema.
- Se necessário, envie a documentação solicitada.
Normalização de CNPJ
- Entre no portal do governo: https://www.gov.br/pt-br.
- Selecione a opção Consultar CNPJ.
- Clique em Iniciar.
- Forneça as informações requeridas.
- Siga o passo a passo para regularização.
A rapidez na regularização é vital para evitar a perda de acesso às funcionalidades do PIX.
Prazos e cronograma de exclusão
Até o momento, o Banco Central não divulgou um cronograma específico para a exclusão das chaves PIX irregulares. Entretanto, é aconselhável que os usuários verifiquem e regularizem seus cadastros o quanto antes para evitar interrupções no uso do sistema.
É possível que o processo de exclusão aconteça em etapas, permitindo que os usuários tenham tempo suficiente para resolver eventuais pendências.
Alternativas para usuários afetados
Durante o processo de regularização, os usuários com chaves PIX excluídas podem utilizar alternativas de pagamento e transferência, como:
- TED e DOC para transferências bancárias.
- Boletos para pagamentos de contas e serviços.
- Cartões de débito e crédito para compras.
- Dinheiro em espécie para transações presenciais.
Embora estas opções possam ser menos práticas que o PIX, elas ajudam a minimizar os transtornos temporários causados pela exclusão das chaves.
Medidas de segurança adicionais
Além da exclusão de chaves PIX irregulares, o Banco Central tem implementado outras medidas para aumentar a segurança do sistema, como:
- Limite de transações noturnas.
- Possibilidade de ajuste dos limites de transferência pelos usuários.
- Mecanismos de detecção de fraudes.
- Bloqueio preventivo de contas suspeitas.
Essas ações têm como objetivo proteger os usuários e garantir a confiabilidade do PIX como meio de pagamento.
O futuro do PIX e possíveis mudanças
O sistema PIX continua a evoluir, e novas funcionalidades e regulamentações podem surgir. Algumas possibilidades incluem:
- Integração com outros sistemas de pagamento internacionais.
- Implementação de recursos de pagamento programado.
- Aprimoramento dos mecanismos de segurança.
- Expansão para novos tipos de transações financeiras.
Os usuários devem estar atentos às atualizações e mudanças no sistema para aproveitar ao máximo seus benefícios.
Se você deseja mais informações sobre como regularizar sua situação ou entender melhor as novas regras do PIX, não hesite em buscar mais detalhes.
Mantenha-se informado e compartilhe este conteúdo com aqueles que também podem se beneficiar dessas informações. A regularização é essencial para garantir a continuidade no uso deste serviço prático e eficiente!