O Devolve ICMS traz datas fixas para os repasses. Veja como o programa pode beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade.
O Devolve ICMS 2025, iniciativa do governo, tem ganhado destaque por sua contribuição no apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
Recentemente, o governo anunciou as datas de repasses programados para o próximo ano, garantindo que milhares de famílias recebam a ajuda necessária.
Essa ação tem como objetivo a redistribuição de recursos, promovendo alívio financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades, além de fortalecer a economia local.
O programa já destinou mais de R$ 836,3 milhões em treze repasses, beneficiando centenas de milhares de famílias. O primeiro pagamento de 2025 ocorreu em 30 de janeiro, atingindo mais de 635 mil famílias, com um valor de R$ 72,3 milhões.
Como funciona o Devolve ICMS?
O Devolve ICMS possui duas modalidades de pagamento:
- Parcela fixa: Um valor de R$ 100, assegurado a todos os beneficiários.
- Parcela variável: O valor varia conforme a renda declarada no CadÚnico e o número de notas fiscais com CPF solicitadas durante o trimestre anterior.
Essa estrutura busca garantir um benefício mínimo para todos e ainda incentiva os beneficiários a solicitar notas fiscais, ajudando a formalizar a economia e combater a sonegação fiscal.
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Quais são os critérios de elegibilidade?
Para ser beneficiário do Devolve ICMS, as famílias precisam atender aos seguintes requisitos:
- Residência no Rio Grande do Sul;
- Inscrição no CadÚnico;
- Recebimento do Bolsa Família ou ter familiares na rede estadual de ensino médio;
- Renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo.
Esses critérios visam direcionar o benefício às famílias mais necessitadas, garantindo que o suporte financeiro chegue a quem realmente precisa.
Calendário de pagamentos de 2025
O calendário de pagamentos para 2025 já foi definido, facilitando o planejamento financeiro dos beneficiários. As datas estabelecidas são:
- 30 de abril de 2025
- 31 de julho de 2025
- 31 de outubro de 2025
Essa previsão de datas oferece tranquilidade aos beneficiários, permitindo que se organizem de maneira mais eficiente e reduzam a ansiedade em relação aos repasses.
Como receber o benefício?
Os valores do Devolve ICMS são creditados diretamente no Cartão Cidadão. Este cartão funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos conveniados, que já somam mais de 140 mil locais em todo o estado.
Além disso, o Cartão Cidadão não possui taxa de manutenção, garantindo que o valor integral do benefício seja acessível.
Aplicativo Vero Wallet
Para facilitar o acesso ao benefício, o aplicativo Vero Wallet foi desenvolvido. Com ele, os beneficiários podem:
- Cadastrar o Cartão Cidadão;
- Realizar pagamentos com QR Code;
- Consultar o saldo disponível.
Essa inovação oferece uma maneira prática e rápida de gerenciar os recursos do Devolve ICMS, tornando o acesso mais simples e conveniente.
Incentivo à solicitação do CPF na Nota
Uma das principais vantagens do programa é o incentivo para que o CPF seja inserido nas notas fiscais. Isso não só aumenta o valor da parcela variável, mas também ajuda a:
- Reduzir a sonegação fiscal;
- Aumentar a arrecadação do estado;
- Formalizar a economia.
Não é necessário estar inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha para receber o Devolve ICMS; basta solicitar a inclusão do CPF no momento da compra.
Nota Fiscal Gaúcha
Embora a inscrição no programa Nota Fiscal Gaúcha não seja obrigatória, ela oferece benefícios adicionais, como:
- Participação em sorteios mensais e diários;
- Contribuição para a arrecadação estadual;
- Combate à sonegação fiscal.
O Devolve ICMS e o programa Nota Fiscal Gaúcha trabalham juntos para promover cidadania fiscal e auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade.
Canais de informação e atendimento
Para que os beneficiários se mantenham informados, o programa disponibiliza diversos canais de comunicação, como:
- Site oficial do Devolve ICMS: https://devolveicms.rs.gov.br/;
- Call Center: 0800 541 2323 (disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h).
Estes canais garantem que todos os beneficiários tenham acesso às informações necessárias para aproveitar os benefícios do programa de forma eficiente.
