Governo propõe redistribuir R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família para outros programas. Veja como essa mudança pode afetar os beneficiários e os próximos passos da votação.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta para realocar R$ 7,7 bilhões do orçamento do Bolsa Família, destinando parte desse valor para outros programas sociais.
Entre os principais ajustes, está o incremento de R$ 3 bilhões para o Auxílio-Gás, que atende famílias de baixa renda.
A proposta foi formalizada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que encaminhou um ofício ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).
Segundo Tebet, essa redistribuição de recursos busca atender novas prioridades sociais e garantir uma gestão eficiente dos programas assistenciais.
Revisão no Bolsa Família e combate a fraudes
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a redução no orçamento do Bolsa Família faz parte de um processo de revisão para eliminar pagamentos indevidos.
Ele reconheceu que a decisão pode gerar críticas, mas destacou que o objetivo é garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Segundo Coronel, o governo dará início a uma revisão detalhada no cadastro do Bolsa Família para identificar benefícios recebidos de forma irregular. A intenção é que a assistência seja direcionada corretamente para as famílias em situação de vulnerabilidade.
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Desafios orçamentários e o programa Pé-de-Meia
Outro ponto que exige atenção no orçamento de 2025 é o programa Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.
O governo prevê um orçamento inicial de R$ 1 bilhão, mas estima que o custo total do programa possa chegar a R$ 10 bilhões ao longo do ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo tem um prazo de 120 dias para garantir a inclusão de todo o recurso necessário no orçamento, o que pode postergar a decisão até depois da votação do projeto.
Até o momento, R$ 1 bilhão já está assegurado para os primeiros pagamentos, mas o governo precisará complementar os valores ao longo do ano.
Próximos passos da votação no Congresso
Após a resolução de impasses entre o Legislativo e o Judiciário sobre emendas parlamentares, a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) voltou à pauta. Além do ajuste no Bolsa Família, o governo também pretende aumentar os gastos previdenciários em R$ 8 bilhões.
O relatório final do orçamento deve ser publicado até domingo (16), e as discussões na Comissão Mista de Orçamento estão programadas para começar na terça-feira (18).
Se a proposta for aprovada na comissão, seguirá para votação no Congresso Nacional, onde deputados e senadores se reunirão em sessão conjunta na quarta-feira (19).
