O governo alterou as regras para o trabalho em feriados. Veja como a nova portaria impacta trabalhadores e empresas e quais setores precisarão negociar com sindicatos.
A partir de 1º de julho, uma nova regulamentação afetará a maneira como os trabalhadores do comércio e serviços atuam em feriados e domingos.
A Portaria nº 3.665/2023, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em dezembro de 2024, estabelece que a atividade nesses dias só será permitida mediante negociação coletiva entre empresas e sindicatos.
Essas mudanças visam assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, promovendo um ambiente de trabalho mais justo. Além disso, é importante que tanto empregadores quanto empregados estejam atentos às novas exigências e se preparem para a implementação dessas regras.
O que muda na prática?
- Negociação obrigatória: As empresas precisarão negociar com os sindicatos antes de exigir que os funcionários trabalhem em feriados e domingos.
- Compensação garantida: Os trabalhadores devem receber benefícios, como pagamento adicional ou folgas compensatórias.
- Acordos personalizados: As regras podem variar conforme o setor, equilibrando as necessidades das empresas e os direitos dos trabalhadores.
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Regras mais rígidas
A nova regulamentação traz uma fiscalização mais rigorosa para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Empresas que não cumprirem as normas poderão enfrentar penalidades severas.
Além disso, a portaria promove um diálogo mais estreito entre empregadores e sindicatos, com a expectativa de que as novas regras possibilitem condições de trabalho justas e benéficas para ambos os lados.
Por que a regra de feriado vai mudar?
O objetivo central da nova regra é fortalecer a proteção dos trabalhadores, assegurando que sua atuação em dias de descanso seja devidamente regulamentada e compensada. Com a proximidade da vigência da portaria, empresas e sindicatos precisam se organizar para garantir conformidade com as novas diretrizes.
Regras de folga do trabalho
A atual administração já havia publicado uma portaria sobre o trabalho nos feriados, com previsão de início em 1º de março de 2024. O novo documento que está por vir trará uma lista de exceções de negócios que poderão operar nos feriados sem necessidade de convenção coletiva.
No Brasil, o trabalho em feriados era proibido, exceto quando acordado entre empregado e empregador. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que suspendeu essa regra, permitindo que trabalhadores atuassem sem negociação.
Com o retorno do governo Lula, o decreto foi revogado e as regras anteriores foram restabelecidas, com exceções a serem definidas.
A lista de feriados de 2025
Abaixo, confira os feriados e pontos facultativos para o ano de 2025:
- 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional)
- 3 de março, Carnaval (ponto facultativo)
- 4 de março, Carnaval (ponto facultativo)
- 5 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)
- 18 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional)
- 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional)
- 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
- 19 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo)
- 20 de junho (ponto facultativo)
- 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional)
- 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
- 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo, a ser comemorado dia 27)
- 2 de novembro, Finados (feriado nacional)
- 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional)
- 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
- 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas)
- 25 de dezembro, Natal (feriado nacional)
- 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas)
Fique atento às novas regras e organize-se para garantir que seu trabalho esteja em conformidade com as diretrizes estabelecidas. Para saber mais sobre como essas mudanças podem impactar sua rotina, continue explorando o tema e compartilhe este conhecimento com colegas e amigos!
