Proposta do governo quer aumentar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Veja o que muda e quando a nova regra pode entrar em vigor.
O Governo Federal enviará ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
A medida, aguardada por milhões de trabalhadores, busca reduzir a carga tributária sobre a classe média e beneficiar especialmente aqueles que têm descontos diretos na folha de pagamento.
Se aprovado, o novo limite de isenção dobrará o valor atual, que hoje obriga o pagamento do imposto para rendimentos anuais acima de R$ 33.888. Com a mudança, o teto passaria para R$ 60 mil ao ano, permitindo que mais brasileiros fiquem livres da tributação sobre seus salários.
Como funcionará a nova isenção do Imposto de Renda?
A proposta enviada pelo governo estabelece um novo critério de isenção para os trabalhadores assalariados. Atualmente, a cobrança do imposto incide a partir da faixa de dois salários mínimos, com desconto automático na folha de pagamento.
Se o projeto for aprovado, esse desconto deixará de ser aplicado para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Confira os principais pontos da mudança:
- Atualmente, quem recebe acima de R$ 33.888 por ano precisa pagar Imposto de Renda.
- Com a nova regra, o limite de isenção subiria para R$ 60 mil anuais, quase o dobro do valor atual.
- A medida beneficiará milhares de trabalhadores, reduzindo o desconto direto na folha de pagamento.
- O objetivo é aliviar a carga tributária dos assalariados, especialmente os que não têm meios de evitar a tributação na fonte.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que essa mudança faz parte de uma promessa feita ainda durante a campanha eleitoral.
— Nós vamos anunciar no dia 18 que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais Imposto de Renda neste país. Porque, na verdade, quem paga Imposto de Renda neste país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar — declarou Lula.
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Quando a nova regra entrará em vigor?
A expectativa é de que o projeto seja aprovado ainda em 2025, o que permitiria que as novas regras passassem a valer para a declaração do Imposto de Renda de 2026.
A proposta precisa passar por votação no Congresso Nacional, onde será analisada por deputados e senadores antes de entrar em vigor. Caso aprovada, a nova tabela do Imposto de Renda garantirá um alívio financeiro para uma grande parte dos trabalhadores brasileiros.
O governo defende que essa ampliação da isenção não prejudicará a arrecadação federal, já que compensações financeiras estão sendo estudadas para equilibrar o impacto no orçamento.
Com a medida, espera-se uma redução da carga tributária para milhões de brasileiros e uma maior justiça na tributação sobre a renda do trabalhador. Agora, a decisão está nas mãos do Congresso Nacional, que deve definir o futuro do projeto nos próximos meses.
