O governo propôs aumentar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Veja como essa mudança pode afetar milhões de brasileiros.
A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês tem sido um dos temas mais debatidos nos últimos meses.
Embora o governo tenha apresentado esse projeto, a mudança não valerá para as declarações deste ano, cujo prazo final segue até 30 de maio de 2025. Isso acontece porque as declarações se referem ao ano-base 2024.
Esse projeto pode trazer mudanças importantes para milhões de brasileiros, mas ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. Veja a seguir o que está previsto, quais são as possíveis consequências e o que os contribuintes devem esperar nos próximos meses.
O que prevê o projeto de isenção do Imposto de Renda?
Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos. A nova proposta pretende ampliar essa isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Além disso, trabalhadores com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil poderão ter um desconto progressivo na cobrança do imposto.
Se aprovada, essa medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Com isso, o número total de contribuintes isentos pode passar de 16,5 milhões para 26 milhões.
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A proposta já está valendo?
Ainda não. O projeto precisa passar por todas as etapas do processo legislativo antes de se tornar lei. Atualmente, a proposta está em análise no Congresso Nacional, aguardando aprovação para seguir para sanção presidencial.
Sem essa aprovação, as mudanças não terão efeito legal e o sistema de cobrança do Imposto de Renda continuará seguindo as regras atuais.
Como essa isenção pode afetar a economia?
A ampliação da isenção do Imposto de Renda pode trazer diferentes impactos econômicos. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Mais dinheiro no bolso dos trabalhadores – Com menos impostos a pagar, as pessoas terão maior poder de compra, o que pode estimular o consumo no comércio e no setor de serviços.
- Aumento da formalização – A possibilidade de pagar menos tributos pode incentivar mais trabalhadores a formalizarem suas atividades, fortalecendo o mercado de trabalho e reduzindo a informalidade.
- Redução na arrecadação – O governo pode enfrentar queda na receita tributária, o que exige planejamento para compensar essa perda sem comprometer investimentos em áreas essenciais.
Como funciona o Imposto de Renda no Brasil?
O Imposto de Renda é um tributo cobrado sobre os ganhos de trabalhadores e empresas. Para as pessoas físicas, a declaração é feita anualmente, e o valor a ser pago depende da faixa de renda do contribuinte.
O sistema funciona de maneira progressiva, ou seja, quem ganha mais paga uma alíquota maior. Atualmente, a tabela do Imposto de Renda segue os seguintes percentuais:
- Até R$ 3.036 – Isento
- De R$ 3.036,01 a R$ 4.664,68 – 7,5%
- De R$ 4.664,69 a R$ 6.000 – 15%
- De R$ 6.000,01 a R$ 7.500 – 22,5%
- Acima de R$ 7.500,01 – 27,5%
A proposta em tramitação no Congresso Nacional pode alterar essa tabela, reduzindo a cobrança para trabalhadores de baixa e média renda.
Quais são as próximas etapas do projeto?
Para que a isenção de até R$ 5 mil entre em vigor, o projeto precisa passar por diversas fases no processo legislativo. Veja como funciona:
- Análise nas comissões do Congresso Nacional – O texto é discutido por especialistas e parlamentares, que podem sugerir mudanças.
- Votação em plenário – Se aprovado nas comissões, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
- Aprovação no Senado – Caso passe na Câmara, o texto é enviado para o Senado, onde será novamente analisado e votado.
- Sanção presidencial – Após a aprovação no Congresso, o projeto segue para o presidente, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Sem a aprovação final, a mudança não poderá ser aplicada nas próximas declarações do Imposto de Renda.
Fique atento às novidades
A possível ampliação da isenção do Imposto de Renda pode beneficiar milhões de trabalhadores. Acompanhar as atualizações sobre esse tema é importante para entender como essa mudança pode afetar a declaração de impostos nos próximos anos.
