A partir de julho, novas regras vão definir como empresas podem escalar funcionários aos domingos e feriados. Veja como essa mudança pode afetar sua rotina.
A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho aos domingos e feriados passará por mudanças. A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, traz novas regras para empresas dos setores de comércio e serviços.
Com essa alteração, os empregadores precisarão firmar acordos coletivos com sindicatos para permitir jornadas nesses dias.
Essa medida busca garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Além disso, estabelece critérios para compensações financeiras e folgas, evitando que os profissionais sejam prejudicados por atuar em horários que antes eram reservados para descanso.
Acordos coletivos passam a ser obrigatórios
As empresas precisarão negociar diretamente com os sindicatos para definir como será o trabalho aos domingos e feriados.
Antes da nova portaria, muitas empresas escalavam funcionários para essas jornadas sem regras claras sobre pagamento adicional ou compensação.
Agora, as condições precisarão seguir os termos estabelecidos nesses acordos coletivos. As empresas deverão oferecer remuneração extra ou folga compensatória para quem trabalhar nessas datas.
Essa mudança fortalece a proteção dos trabalhadores e impede que as empresas exijam essas jornadas sem um critério definido.
Além disso, os empregadores não poderão impor condições que comprometam a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Os acordos coletivos terão que estabelecer regras para evitar sobrecarga e garantir que as folgas sejam respeitadas.
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Empresas do comércio e serviços precisarão se adaptar
A nova regulamentação impactará principalmente os setores de comércio e serviços, que tradicionalmente exigem trabalho aos domingos e feriados.
Supermercados, lojas de varejo, shoppings, restaurantes e empresas que prestam serviços essenciais precisarão negociar com sindicatos e trabalhadores para definir novas regras de trabalho nessas datas.
Essa exigência pode representar um desafio para os empregadores, que precisarão se adaptar às negociações sindicais e oferecer condições que respeitem a nova legislação.
Os sindicatos terão mais influência, aumentando seu poder de negociação para garantir que os trabalhadores recebam compensações justas.
As empresas que não seguirem a nova portaria poderão enfrentar punições trabalhistas, além de dificuldades na gestão de suas equipes. Por isso, é essencial que os empregadores conheçam as novas regras e se organizem com antecedência para evitar problemas.
O que os trabalhadores precisam saber?
Com a mudança, os trabalhadores devem acompanhar as negociações entre empresas e sindicatos para entender como essa alteração pode afetar suas jornadas. Alguns pontos importantes incluem:
- Direito à remuneração extra para quem trabalhar em domingos e feriados.
- Possibilidade de folgas compensatórias para equilibrar a carga horária.
- Regras mais claras para evitar excessos e garantir descanso adequado.
O Ministério do Trabalho reforça que essa medida tem o objetivo de equilibrar as necessidades das empresas com os direitos dos trabalhadores.
As mudanças entram em vigor em 1º de julho de 2025, e tanto empregadores quanto funcionários devem se informar para garantir que todas as exigências sejam cumpridas.
