A Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Veja como funciona e quem pode receber o benefício.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa criado pelo governo federal para oferecer descontos na conta de luz a famílias de baixa renda.
Desde 2002, essa iniciativa tem ajudado a tornar o acesso à energia elétrica mais acessível, reduzindo os gastos das famílias que mais precisam.
Os descontos variam conforme o consumo mensal e, em alguns casos, podem até isentar o pagamento da fatura. Saiba mais a seguir.
Quem pode receber o benefício da Tarifa Social?
O programa atende famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518, isso significa que a renda per capita da família deve ser de até R$ 759.
Além disso, também podem solicitar o benefício famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 4.554), desde que tenham algum membro com deficiência que necessite de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
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Outros grupos que podem acessar o desconto
Além das famílias de baixa renda, outros grupos também podem se beneficiar da Tarifa Social:
- Idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Pessoas com deficiência que também são beneficiárias do BPC.
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Quais são os descontos oferecidos?
O valor do desconto na conta de luz depende do consumo mensal de energia da residência. As reduções seguem os seguintes critérios:
- Até 30 kWh/mês → Desconto de 65%.
- De 31 kWh a 100 kWh/mês → Desconto de 40%.
- De 101 kWh a 220 kWh/mês → Desconto de 10%.
Para famílias indígenas e quilombolas, o benefício é ainda maior:
- Até 50 kWh/mês → Desconto de 100%, ou seja, isenção total da conta de luz.
Como solicitar a Tarifa Social?
Se a família já está registrada no Cadastro Único (CadÚnico), a inscrição na Tarifa Social acontece de forma automática. No entanto, quem ainda não possui o cadastro precisa ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar o registro.
Documentos necessários para a inscrição
Os documentos exigidos variam conforme a situação da família. Veja o que é necessário apresentar:
- Famílias cadastradas no CadÚnico:
- CPF e RG ou outro documento oficial com foto.
- Número de Identificação Social (NIS).
- Conta de luz ou código da unidade consumidora.
- Famílias indígenas e quilombolas:
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) pode substituir o RG ou CPF.
- Pessoas com deficiência que utilizam equipamentos elétricos:
- Laudo médico que comprove a necessidade do uso contínuo dos aparelhos.
- Idosos e beneficiários do BPC:
- Documento de identificação.
- Número do benefício do BPC.
Por que esse benefício é importante?
A Tarifa Social de Energia Elétrica ajuda a reduzir o impacto da conta de luz no orçamento de famílias com menos recursos financeiros.
Além disso, contribui para garantir que pessoas com deficiência que dependem de equipamentos elétricos para tratamento de saúde tenham acesso contínuo à energia elétrica.
Quem se enquadra nos critérios deve fazer o cadastro o quanto antes para começar a receber o desconto.
