Pedidos em atraso podem ser resolvidos com recurso direto no Meu INSS. Veja como fazer o procedimento e garantir o andamento da sua aposentadoria.
Idosos que aguardam a aprovação da aposentadoria por tempo acima do prazo legal têm o direito de buscar soluções para acelerar esse processo.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o prazo médio para análise de um pedido é de 45 dias.
Quando esse período é ultrapassado, o segurado pode tomar algumas medidas, incluindo o envio de recurso ou o acionamento da Justiça.
Por que alguns pedidos demoram mais do que o esperado?
Mesmo com esforços do Ministério da Previdência Social para agilizar as análises, muitos pedidos ainda seguem em atraso. As razões para essa demora são diversas e envolvem tanto problemas técnicos quanto questões operacionais. Entre os principais motivos estão:
- Erros nos documentos enviados ou falta de informações
- Instabilidade no sistema do INSS ou falhas de comunicação
- Redução no número de servidores
- Greves ou paralisações
- Volume elevado de pedidos aguardando análise
- Exigência de perícia médica
- Problemas no acesso ao portal Meu INSS
- Recursos administrativos e ações judiciais em andamento
- Análise de temas em instâncias superiores
Diante de qualquer uma dessas situações, o segurado pode e deve acompanhar de perto o status do seu pedido.
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O que fazer quando o pedido está em atraso?
Se o processo ultrapassou o prazo sem resposta, há alternativas para tentar resolver a situação. A primeira opção é registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS, que pode ser feita de forma simples por três meios:
- Ligação gratuita para o número 135
- Acesso ao portal Meu INSS
- Utilização do site Fala.BR
Outra possibilidade é buscar apoio jurídico. O segurado pode contratar um advogado especialista em direito previdenciário para entrar com um mandado de segurança. Esse procedimento judicial pode forçar o INSS a analisar o pedido com mais rapidez.
Como fazer um recurso diretamente pelo Meu INSS?
Mesmo sem advogado, o cidadão pode enviar um recurso administrativo. O procedimento pode ser feito assim:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS: https://www.meu.inss.gov.br/
- Faça login com seu CPF e senha do Gov.br
- No campo “Do que você precisa?”, digite “recurso”
- Siga as orientações e escreva o motivo do pedido
- Anexe documentos que comprovem a urgência ou qualquer pendência resolvida
Outra opção é comparecer pessoalmente a uma agência do INSS e solicitar o registro do recurso com a ajuda de um servidor.
Proposta prevê prazos fixos para diferentes tipos de benefícios
Para tentar resolver os atrasos de forma definitiva, um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados define novos prazos máximos para análise de benefícios. O texto, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê os seguintes limites:
- 90 dias: aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social
- 60 dias: pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente
- 45 dias: benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
- 30 dias: salário-maternidade
A proposta já passou por algumas comissões e recebeu apoio. Mesmo assim, muitos brasileiros continuam esperando sem resposta. Em publicações recentes da Câmara, relatos de cidadãos mostram que muitos aguardam há meses por decisões, sem explicações claras do INSS.
Relatos reforçam a necessidade de mudanças
Comentários de pessoas que estão com pedidos parados mostram a urgência do problema. Um exemplo foi publicado em 5 de março por uma cidadã que relatou ter feito o pedido de pensão por morte em dezembro de 2024 e, até agora, a solicitação segue “em análise”. Ela afirma que ao ligar para o 135, não recebeu nenhuma previsão de resposta.
Com a pressão de beneficiários e o avanço dos projetos de lei, cresce a expectativa por prazos mais respeitados e decisões mais rápidas. Enquanto isso, é importante conhecer os seus direitos e saber como agir caso o seu benefício também esteja parado.
