INSS atualiza lista de doenças para auxílio-doença sem carência; veja quais condições foram incluídas e como solicitar o benefício pelo aplicativo Meu INSS.
Recentemente, uma mudança na legislação trouxe novidades importantes para quem precisa dos benefícios do INSS.
A inclusão de novas doenças na lista das que dispensam carência para solicitar o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade é um avanço aguardado por muitos trabalhadores. Com a atualização, o lúpus e a epilepsia passam a fazer parte desse grupo de enfermidades.
Com a aprovação do Projeto de Lei pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a Lei 8.213/1991, que já previa a isenção de carência para algumas doenças graves, foi ampliada. O próximo passo será a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para finalizar o processo.
Como vai funcionar a nova regra do INSS?
Primeiramente, é importante destacar que o projeto de lei 2.472/2022 foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu apoio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Com isso, doenças como lúpus e epilepsia foram adicionadas à lista de enfermidades que não exigem o período de carência para concessão dos benefícios do INSS.
A legislação atual já contempla doenças graves, como tuberculose ativa, hanseníase e câncer, entre outras, dispensando a contribuição por 12 meses antes de solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade.
Além disso, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), reforçou que essa iniciativa busca promover mais justiça social, permitindo que os trabalhadores enfrentem suas condições de saúde com mais suporte.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será discutido em detalhes antes de entrar em vigor.
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Lista de doenças que dispensam carência do INSS
Atualmente, a lista de enfermidades que não exigem carência inclui as seguintes condições:
- Lúpus
- Epilepsia
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação com base em conclusão médica
- Hepatopatia grave
Como solicitar o auxílio-doença pelo Meu INSS?
Para quem precisa solicitar o benefício, o processo pode ser feito de forma prática pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br.
- Clique na opção “Novo requerimento”.
- No campo de busca, digite “Benefício por Incapacidade Temporária”.
- Preencha as informações solicitadas.
- Em “Dados Adicionais”, informe detalhes sobre o documento médico, como data de emissão e início do repouso.
- Anexe os documentos necessários, como identidade e atestado médico.
- Escolha a agência mais próxima para atendimento.
- Finalize o pedido seguindo as orientações do sistema.
