Descontos indevidos do INSS são cobranças realizadas nos benefícios previdenciários sem autorização clara do beneficiário. Frequentemente, associações, sindicatos ou empresas realizam esses descontos vinculados a convênios, seguros ou contribuições que o segurado não lembra de ter consentido.
Esses valores, retirados diretamente da renda mensal, afetam especialmente aposentados e pensionistas, dificultando a identificação da origem do débito. Normalmente, eles acabam descobrindo apenas quando o dinheiro já sumiu.
A falta de transparência e as dificuldades em cancelar cobranças indevidas tornam o problema ainda mais grave. Portanto, é necessário que estas pessoas aprendam não somente a identificar quando isso ocorre, mas como recuperar o dinheiro.
Identificando os descontos indevidos
É fundamental que os beneficiários estejam atentos a algumas características que definem os descontos indevidos:
- Falta de consentimento: O desconto deve ser autorizado expressamente pelo beneficiário.
- Automatização: Esses descontos são realizados automaticamente na folha de pagamento.
- O caráter opcional: Geralmente, envolvem serviços que deveriam ser facultativos.
A identificação precoce desses descontos é essencial para que os beneficiários possam tomar as medidas necessárias para sua remoção e, se aplicável, recuperar os valores descontados.
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A problemática das mensalidades associativas
As mensalidades associativas são contribuições que, em teoria, visam oferecer benefícios adicionais aos segurados do INSS, como serviços jurídicos ou planos de saúde. No entanto, muitos beneficiários não estão cientes de que podem ser cobrados por esses serviços sem seu consentimento explícito. Em março de 2024, o INSS implementou novas diretrizes que visam proteger os segurados:
- O desconto não pode ultrapassar 1% do valor máximo do benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- É imprescindível que haja autorização expressa do beneficiário para qualquer desconto.
- Somente um desconto de mensalidade é permitido por beneficiário para a mesma finalidade.
Ação do INSS em defesa dos beneficiários
Reconhecendo o aumento das reclamações sobre descontos indevidos, o INSS tem tomado medidas para proteger os beneficiários. A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, publicada em março de 2024, estabelece diretrizes rigorosas para a realização de descontos.
Entre as principais determinações, destaca-se a proibição de descontos autorizados por procuradores, a menos que haja uma decisão judicial específica.
Como identificar descontos indevidos
Para assegurar que você não esteja sendo prejudicado por descontos indevidos, considere as seguintes práticas:
- Examine seu extrato mensal: Revise detalhadamente todos os descontos.
- Fique atento a novos descontos: Qualquer cobrança nova deve ser analisada com cautela.
- Verifique os valores: Compare os valores descontados com aqueles que você realmente autorizou.
- Desconfie de descrições vagas: Detalhes pouco claros podem indicar irregularidades.
Passos para excluir descontos indevidos
Caso você identifique um desconto não autorizado, siga estas etapas para removê-lo:
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS.
- Realize o login com suas credenciais.
- Selecione a opção Novo pedido.
- Na barra de busca, digite Excluir mensalidade e escolha a opção adequada.
- Preencha as informações solicitadas e revise os dados antes de finalizar o pedido.
Após a solicitação, o INSS analisará o caso e, se tudo estiver em ordem, o desconto será removido.
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Solicitando devolução de valores descontados indevidamente
Além de cancelar o desconto, você pode solicitar a devolução dos valores já descontados. Para isso, existem duas formas principais:
- Por Telefone: Ligue para o número 0800 que aparece ao lado do nome da entidade responsável pelo desconto em seu contracheque.
- Por E-mail: Envie uma mensagem para acordo.mensalidade@inss.gov.br, descrevendo sua situação e solicitando a devolução.
Prevenindo futuros descontos indevidos
Para evitar que novos descontos indevidos ocorram, considere as seguintes recomendações:
- Seja cauteloso ao compartilhar informações pessoais: Mantenha seus dados seguros e não os forneça a terceiros não autorizados.
- Leia todos os documentos atentamente: Antes de assinar qualquer autorização, certifique-se de entender o que está concordando.
- Mantenha seus dados atualizados: Informações de contato corretas são fundamentais para receber notificações relevantes.
- Utilize canais oficiais: Para qualquer dúvida, sempre opte pelos canais oficiais do INSS.
Os direitos dos beneficiários do INSS
É essencial que os beneficiários conheçam seus direitos em relação aos descontos em seus benefícios. Entre eles, destacam-se:
- Direito a informações claras sobre descontos.
- Direito de autorizar ou recusar descontos em seu benefício.
- Direito de solicitar a exclusão de descontos não autorizados a qualquer momento.
- Direito à devolução de valores descontados indevidamente.
Ao seguir estas orientações, os beneficiários do INSS podem se proteger melhor contra descontos não autorizados, assegurando assim a integridade de seus benefícios e sua segurança financeira. Não hesite em agir caso identifique qualquer irregularidade em seus pagamentos.
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