Governo amplia suporte a desastres naturais com auxílios como antecipação do Bolsa Família e distribuição de alimentos.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implementou uma série de medidas para oferecer suporte a estados e municípios brasileiros em situações de emergência.
As iniciativas são fundamentais para ajudar as famílias que enfrentam as consequências de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de terra.
Nas linhas abaixo, abordaremos as principais ações do governo, incluindo a antecipação do Bolsa Família e a distribuição de alimentos.
Cofinanciamento para abrigos emergenciais
Uma das ações mais importantes do MDS é o cofinanciamento para abrigos emergenciais. Este recurso financeiro tem como objetivo auxiliar estados e municípios no acolhimento de pessoas desabrigadas. Abaixo, destacamos os principais critérios e processos para a solicitação deste suporte.
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Critérios de elegibilidade
Os entes federativos interessados em solicitar o cofinanciamento devem atender a algumas condições:
- Possuir, no mínimo, 50 pessoas desabrigadas e acolhidas pelo poder público;
- Ter o reconhecimento federal da situação de calamidade pública ou emergência.
Valor do repasse
O MDS oferece um valor significativo:
- R$ 20.000 para cada grupo de 50 pessoas desabrigadas.
Processo de solicitação
Existem duas modalidades para requisitar o cofinanciamento:
Solicitação simplificada:
- Envio de ofício pelo gestor municipal da Assistência Social;
- Preenchimento do Requerimento do Cofinanciamento Federal Simplificado;
- Submissão da documentação via e-mail ou WhatsApp.
Solicitação tradicional:
- Reunião de documentos específicos, como decreto municipal e portaria de reconhecimento;
- Envio do pacote completo de documentação para análise.
Utilização dos recursos
Os recursos obtidos podem ser utilizados para:
- Estruturar espaços de acolhimento (compra de lonas, tendas, etc.);
- Adquirir itens essenciais (alimentos, água, colchões, produtos de higiene);
- Contratar equipes de apoio e serviços;
- Alugar imóveis para abrigos temporários;
- Locar veículos para transporte de usuários e equipes.
Antecipação do Bolsa Família em situações de emergência
Outra medida crucial do MDS é a antecipação do pagamento do Bolsa Família. Essa ação garante que as famílias afetadas não enfrentem dificuldades financeiras durante crises.
Unificação do pagamento
A unificação do pagamento do Bolsa Família permite:
- Quebra no escalonamento tradicional do pagamento;
- Liberação do benefício independentemente do final do NIS do beneficiário.
Prorrogação de prazos
Além disso, o ministério também estabelece:
- Extensão dos prazos para atualização cadastral;
- Flexibilização temporária de requisitos burocráticos.
Processo de solicitação
Para ativar este mecanismo, é necessário seguir um protocolo específico, que inclui:
- Confirmação oficial da situação de emergência;
- Preparação da documentação pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
- Articulação com a Coordenação Estadual do Bolsa Família;
- Formalização do pedido pelo governo estadual junto à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.
Saque do benefício sem documentação
O MDS oferece alternativas para as famílias que perderam documentos durante desastres:
- Saque por biometria em terminais específicos;
- Utilização do aplicativo Caixa Tem para movimentação dos benefícios;
- Emissão da Declaração Especial de Pagamento pelo coordenador municipal do PBF.
Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
A Ação de Distribuição de Alimentos é fundamental para garantir a segurança alimentar em situações emergenciais, fornecendo alimentos rapidamente às populações vulneráveis.
Abrangência da ação
A ADA atende:
- Famílias em insegurança alimentar em municípios com declaração de emergência;
- Cozinhas Solidárias em áreas afetadas;
- Povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas.
Coordenação e implementação
A ação é gerida pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que analisa as demandas recebidas e articula com outros órgãos federais.
Processo de solicitação para municípios
Os municípios devem seguir um procedimento específico:
- Verificação dos requisitos de elegibilidade;
- Preparação da documentação necessária;
- Envio da solicitação para o e-mail designado pelo MDS.
Solicitação para cozinhas solidárias
As Cozinhas Solidárias têm um processo próprio que inclui:
- Confirmação de habilitação no Programa Cozinha Solidária;
- Elaboração de ofício detalhando a necessidade;
- Submissão da documentação via e-mail.
Atendimento a povos e comunidades tradicionais
Para esses grupos, o processo é intermediado por órgãos federais específicos:
- Identificação da situação emergencial;
- Solicitação direta ao MDS pelo órgão federal responsável.
Para saber mais sobre essas iniciativas e como elas podem beneficiar você ou alguém que você conheça, não hesite em buscar informações adicionais e compartilhar essa mensagem com quem precisa!
