Uso de faróis baixos durante o dia passa a ser obrigatório em rodovias. Saiba o que diz a nova legislação e quando a regra se aplica.
Recentemente, a Lei 14.071/2020, popularmente conhecida como Lei do Farol Baixo, trouxe mudanças significativas para os motoristas brasileiros.
A partir de agora, é obrigatório manter os faróis acesos durante o dia, especialmente em rodovias. O principal objetivo desta lei é melhorar a segurança viária.
De acordo com a nova legislação, o uso dos faróis baixos é exigido em rodovias de pista simples fora das áreas urbanas, independentemente das condições climáticas ou do horário do dia.
Além disso, é obrigatório utilizar os faróis em túneis, mesmo que estejam iluminados, e em situações de baixa visibilidade, como durante chuvas ou neblina.
Por que criaram a Lei do Farol Baixo?
A implementação da Lei do Farol Baixo visa reduzir o número de acidentes de trânsito. Estudos mostram que veículos com faróis acesos têm menor probabilidade de se envolver em colisões frontais.
Países como Suécia, Canadá e Finlândia já adotam normas semelhantes e observaram uma diminuição significativa nas taxas de acidentes.
No Brasil, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) notou uma queda nas ocorrências de acidentes após a implementação da lei, confirmando que a visibilidade é um fator crucial na prevenção de sinistros.
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Dicas para evitar multas
Para garantir que você esteja em conformidade com a nova legislação e evitar multas, é fundamental realizar uma manutenção preventiva no sistema de iluminação do veículo.
Verifique regularmente o funcionamento dos faróis e setas e ajuste a regulagem dos faróis para maximizar sua eficiência, especialmente em viagens longas por rodovias.
Quais são as penalidades por descumprimento da lei?
Os motoristas que não respeitarem a obrigatoriedade de utilizar os faróis baixos em situações estipuladas pela lei estarão sujeitos a uma multa de R$ 130,16 e acumularão quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com o aumento da fiscalização, as autuações subiram de 490 em 2022 para 533 em 2023, destacando a necessidade de cumprimento dessa norma.
Assim sendo, conscientizar os motoristas sobre a Lei do Farol Baixo é essencial. Campanhas educativas podem ajudar a disseminar a importância do uso dos faróis, mesmo em condições que parecem seguras.
A conscientização prática não apenas reduz o número de acidentes, mas também promove uma cultura de segurança no trânsito que beneficia todos os usuários das vias.
Com a aplicação rigorosa da lei, motoristas, passageiros e pedestres podem desfrutar de um trânsito mais seguro e previsível, reforçando o compromisso com a redução de acidentes e a proteção da vida nas estradas.
Se você deseja saber mais sobre como as novas regras de trânsito podem afetar você e sua segurança, ou se está em dúvida sobre sua elegibilidade para participar de programas de conscientização, não hesite em buscar informações adicionais.
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