O INSS divulgou o calendário de pagamentos do BPC para fevereiro. Veja as novas regras e como manter seu benefício atualizado para evitar cortes.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social voltado para idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições de sustento próprio.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já divulgou o cronograma de pagamentos para fevereiro de 2025, e é importante que os beneficiários acompanhem as datas para garantir o planejamento adequado de suas finanças.
Além do calendário, o BPC passou por algumas atualizações que impactam a solicitação e a manutenção do benefício. Entre as mudanças, estão novas regras para avaliação de deficiência, exigência de cadastro atualizado e ajustes na forma de cálculo da renda familiar.
Quem pode receber o BPC?
O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo proporcionar um suporte financeiro mensal a pessoas que não têm condições de prover o próprio sustento e não contribuem para a previdência.
Os grupos que podem solicitar o benefício são:
- Idosos com idade igual ou superior a 65 anos
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem limitação para participação plena na sociedade
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige tempo de contribuição ao INSS. No entanto, é necessário atender a critérios de renda e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para ter acesso ao benefício.
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Qual é o valor do BPC em 2025?
Os beneficiários do BPC recebem um salário mínimo mensal, que em 2025 foi reajustado para R$ 1.518,00. Esse valor não inclui décimo terceiro nem pensão por morte, já que o BPC não é um benefício previdenciário.
Calendário de pagamentos do BPC – fevereiro de 2025
O INSS organiza os depósitos do BPC com base no último dígito do Número do Benefício (NB). Veja as datas programadas para os pagamentos deste mês:
- 24 de fevereiro – Benefícios com final 1
- 25 de fevereiro – Benefícios com final 2
- 26 de fevereiro – Benefícios com final 3
- 27 de fevereiro – Benefícios com final 4
- 28 de fevereiro – Benefícios com final 5
- 6 de março – Benefícios com final 6
- 7 de março – Benefícios com final 7
- 10 de março – Benefícios com final 8
- 11 de março – Benefícios com final 9
- 12 de março – Benefícios com final 0
Os pagamentos são realizados diretamente na conta bancária cadastrada pelo beneficiário, podendo ser acessados via Cartão Cidadão, conta corrente ou poupança.
Critérios para receber o BPC
Para ter direito ao BPC, os beneficiários devem atender aos seguintes requisitos:
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50 em 2025
- Não receber outro benefício da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com informações atualizadas nos últimos 24 meses
- No caso de pessoas com deficiência, comprovar a condição por meio de perícia médica realizada pelo INSS
Novas regras para o BPC em 2025
Recentes mudanças foram implementadas para garantir maior controle na concessão do benefício e evitar fraudes. Veja as principais alterações:
Avaliação médica e social mais rigorosa
Os beneficiários com menos de 65 anos devem passar por uma análise médica detalhada, com especificação da Classificação Internacional de Doenças (CID). Esse processo é obrigatório para confirmar se a deficiência limita a participação social da pessoa.
Registro biométrico obrigatório
A partir de 2025, a coleta de biometria será exigida tanto para novos beneficiários quanto para aqueles que já recebem o BPC. O objetivo dessa medida é evitar fraudes e garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente.
Atualização do CadÚnico
Os beneficiários devem manter os dados no CadÚnico atualizados a cada 24 meses. Informações desatualizadas podem levar à suspensão do pagamento até que a regularização seja feita.
Como funciona o cálculo da renda familiar para o BPC?
O critério de renda é um dos mais importantes para a concessão do BPC. No entanto, algumas regras permitem a exclusão de determinados valores da renda familiar, facilitando a aprovação do benefício para quem realmente precisa.
Os valores que não entram no cálculo da renda incluem:
- Outro BPC recebido na mesma família
- Benefícios previdenciários de até um salário mínimo recebidos por membros do grupo familiar
- Rendimentos de estágio ou contrato de aprendizagem
- Auxílios temporários ou indenizações relacionadas a desastres naturais
Essa regra possibilita que mais famílias tenham acesso ao benefício sem ultrapassar o limite de renda estabelecido.
Como solicitar o BPC?
O processo de solicitação do BPC pode ser feito online ou presencialmente.
Pelo site ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo
- Faça login com CPF e senha cadastrada
- Clique em “Novo Pedido”
- Busque por “Benefício Assistencial” e selecione a opção BPC
- Siga as instruções e envie os documentos necessários
Presencialmente:
Se preferir, a solicitação pode ser feita em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio pelo telefone 135. O atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) também pode auxiliar no cadastro e na inscrição no CadÚnico.
Com todas essas informações, os beneficiários podem acompanhar o calendário de pagamentos, entender as novas exigências e garantir que o benefício continue sendo pago regularmente.
