Um projeto de lei pode alterar as regras do FGTS e permitir o saque total para quem aderiu ao saque-aniversário. Veja o que está em discussão.
Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados pode modificar as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto pretende permitir que trabalhadores que escolheram o saque-aniversário tenham acesso ao saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa.
A iniciativa foi apresentada pela deputada federal Any Ortiz (Cidadania/RS) e busca corrigir uma limitação existente desde a criação do saque-aniversário, em 2019.
Atualmente, quem adere a essa modalidade pode retirar uma parte do saldo todos os anos, mas perde o direito ao saque integral caso seja desligado da empresa.
Se aprovado, o projeto pode beneficiar muitos trabalhadores, mas também gera discussões sobre os impactos no financiamento do fundo.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário foi criado como uma alternativa ao saque-rescisão, permitindo que o trabalhador retire uma fração do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
No entanto, caso seja demitido sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total da conta, tendo direito apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Desde sua implementação, milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário. No entanto, muitos alegam que não receberam informações claras sobre as consequências dessa escolha. Diante disso, o Projeto de Lei 3200/2024 busca modificar a regra.
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O que pode mudar com o PL 3200/2024?
A proposta sugere três alterações principais:
- Garantia do saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mesmo para quem optou pelo saque-aniversário.
- Mais transparência sobre as regras do FGTS, para que os trabalhadores possam tomar decisões mais informadas.
- Maior responsabilidade da Caixa Econômica Federal na comunicação dos impactos da adesão ao saque-aniversário.
A autora do projeto argumenta que a mudança ajudará a proteger a segurança financeira dos trabalhadores, evitando prejuízos causados pela falta de informação sobre as regras atuais.
Impactos e desafios da proposta
Se aprovada, a nova regra pode trazer um suporte financeiro maior para quem perde o emprego, permitindo o uso dos recursos do FGTS para despesas emergenciais.
Muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para manter o orçamento em momentos de transição e o acesso ao saldo total poderia ser uma alternativa importante.
Por outro lado, especialistas alertam que mudanças nas regras do FGTS podem afetar programas habitacionais e investimentos em infraestrutura, que dependem dos recursos do fundo. Também há o risco de que um aumento nos saques comprometa a sustentabilidade do FGTS a longo prazo.
A proposta gera debate entre economistas, entidades trabalhistas e o próprio governo, que pode avaliar os impactos antes de dar um parecer sobre o tema.
Tramitação do projeto
O PL 3200/2024 foi apresentado na Câmara dos Deputados em agosto de 2024 e aguarda análise na Comissão de Trabalho.
Depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em regime ordinário, pode ser aprovado diretamente nas comissões, sem precisar passar por votação no plenário.
O avanço da proposta será acompanhado de perto, já que pode representar uma mudança significativa para trabalhadores e empresas.
