MEIs também podem solicitar auxílio-doença pelo INSS. Veja quem tem direito, como funciona o pagamento e quais são as regras para conseguir o benefício.
Muitos microempreendedores individuais (MEIs) não sabem que também podem ter acesso ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença.
Em suma, o benefício permite que o trabalhador se afaste das atividades por motivo de saúde sem comprometer completamente sua renda.
Durante esse período, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fica responsável pelo pagamento mensal, garantindo um suporte financeiro ao empreendedor enquanto ele se recupera. Esse direito faz parte dos benefícios previdenciários oferecidos aos MEIs que mantêm suas contribuições em dia.
Quem pode receber o auxílio-doença?
Nem todos os MEIs têm direito ao benefício. Para solicitar o auxílio, é necessário atender a algumas regras:
- Estar em dia com o pagamento das contribuições mensais (DAS).
- Ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses (carência mínima).
- Passar por perícia médica, que deve comprovar a incapacidade temporária para o trabalho.
Se o microempreendedor não cumprir essas exigências, a solicitação pode ser recusada pelo INSS.
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Como funciona o pagamento do auxílio-doença?
Ao ter a solicitação aprovada, o MEI recebe um salário mínimo por mês enquanto estiver afastado. Alguns pontos importantes sobre o pagamento incluem:
- O benefício começa a ser pago a partir da data de afastamento, desde que o pedido seja feito em até 30 dias.
- O período mínimo de afastamento para receber o auxílio é de mais de 15 dias.
Caso o MEI continue incapacitado por um período mais longo, poderá solicitar uma prorrogação do benefício, mediante nova perícia médica.
Como solicitar o auxílio-doença?
Os microempreendedores podem solicitar o benefício de forma online ou presencial. Veja as opções disponíveis:
- Pelo telefone 135, entrando em contato diretamente com o INSS.
- No portal Meu INSS, acessando o site ou aplicativo oficial.
- Presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio.
Contribuições obrigatórias para MEIs em 2025
Para manter o direito ao auxílio-doença e outros benefícios previdenciários, os MEIs devem continuar contribuindo ao INSS. A partir de fevereiro de 2025, os valores das contribuições são:
- MEI geral: de R$ 70,60 para R$ 75,90 (correspondente a 5% do salário mínimo).
- MEI caminhoneiro: de R$ 169,44 para R$ 182,16 (equivalente a 12% do salário mínimo).
Além da contribuição previdenciária, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode incluir tributos extras, conforme a atividade do MEI:
- ICMS (para comércio e indústria): acréscimo de R$ 1.
- ISSQN (para prestadores de serviço): acréscimo de R$ 5.
- MEIs que atuam nas duas áreas devem pagar ambos os impostos, somando R$ 6 a mais por mês.
Outros benefícios previdenciários para MEIs
Além do auxílio-doença, os MEIs têm direito a outros benefícios, desde que mantenham as contribuições em dia. Entre os principais, estão:
- Aposentadoria por idade.
- Aposentadoria por invalidez.
- Salário-maternidade.
- Pensão por morte para dependentes.
- Auxílio-reclusão.
Desenrola para MEIs: renegociação de dívidas
Para ajudar microempreendedores com dívidas em aberto, o governo federal criou o Desenrola para MEIs, um programa que facilita a renegociação de débitos.
Essa iniciativa permite que MEIs com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano regularizem pendências financeiras e recuperem o acesso a crédito e serviços bancários.
As dívidas elegíveis são aquelas não quitadas até 23 de janeiro de 2024. Para renegociar, o empreendedor deve entrar em contato diretamente com o banco ou instituição financeira onde a dívida está registrada.
O programa oferece vantagens como:
- Descontos especiais no valor total da dívida.
- Prazos mais longos para pagamento.
- Redução de juros e taxas.
