A nova regra do FGTS pode alterar o prazo máximo para antecipação do saque. Saiba o que muda e como essa medida pode impactar os trabalhadores.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passará por mudanças que podem afetar a forma como os trabalhadores acessam seus recursos.
A nova regra propõe um prazo máximo de cinco anos para a antecipação do saque, o que altera o modelo atualmente disponível para os beneficiários.
O novo limite foi discutido entre o governo e instituições financeiras, que avaliaram a medida como uma forma de oferecer mais organização financeira aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que preservam os recursos do fundo.
A proposta, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Saiba mais nas linhas abaixo!
O que muda com a nova regra?
A principal alteração envolve a limitação do saque antecipado do FGTS para até cinco anos, o que significa que os trabalhadores poderão solicitar antecipações dentro desse período, mas não além dele.
Antes, algumas operações permitiam prazos mais longos, chegando a até 20 anos em determinadas instituições financeiras.
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Como o trabalhador será afetado?
A possibilidade de antecipar valores do FGTS continuará existindo, mas dentro de um prazo máximo de cinco anos. Dessa forma, os trabalhadores terão maior controle sobre seus recursos e poderão planejar melhor a utilização do dinheiro ao longo do tempo.
Além disso, a mudança pode influenciar as condições de crédito oferecidas pelos bancos, já que o FGTS é utilizado como garantia para empréstimos com taxas reduzidas.
O que falta para a nova regra entrar em vigor?
A proposta ainda precisa passar por aprovação no Congresso Nacional, onde será debatida e pode sofrer ajustes antes de ser oficializada.
No momento, não há uma data definida para o envio do projeto ao Legislativo, pois o governo ainda trabalha nos detalhes da medida.
Enquanto isso, instituições financeiras e representantes dos trabalhadores continuam participando de discussões para avaliar possíveis impactos e ajustes antes da implementação.
Condições atuais para a antecipação do FGTS
Até que a nova regra seja aprovada, as condições para a antecipação do saque do FGTS seguem as mesmas:
- Taxas de juros: limitadas a 1,8% ao mês, garantindo que o trabalhador não seja sobrecarregado com cobranças abusivas.
- Prazo de pagamento: atualmente, pode chegar a até 20 anos, dependendo das políticas adotadas por cada banco.
- Uso do FGTS como garantia: a modalidade permite que os trabalhadores consigam taxas de juros mais baixas em comparação a outros tipos de crédito pessoal.
Por que o governo quer limitar o saque antecipado?
A nova regra tem três objetivos principais:
1. Preservação dos recursos do FGTS
O FGTS é utilizado para financiar programas habitacionais e de infraestrutura. Reduzindo o prazo da antecipação, o governo busca garantir que os recursos do fundo continuem disponíveis para esses setores.
2. Proteção ao trabalhador
Com prazos menores, evita-se que os trabalhadores comprometam um volume excessivo de seus recursos do FGTS por longos períodos, o que pode deixá-los sem suporte financeiro em caso de demissão sem justa causa.
3. Manutenção do impacto positivo no setor habitacional
Entre 2019 e 2024, o FGTS injetou R$ 444 bilhões no financiamento habitacional. A limitação no saque antecipado busca manter essa fonte de recursos para construção de moradias populares e demais investimentos no setor.
Outras formas de saque do FGTS
Além da antecipação do saque-aniversário, existem outras situações em que os trabalhadores podem retirar valores do FGTS:
- Demissão sem justa causa: o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40%.
- Situações de calamidade pública: quando decretado estado de emergência, os trabalhadores podem ter direito a saques emergenciais.
- Doenças graves: pessoas diagnosticadas com doenças graves podem acessar os valores do FGTS para auxiliar no tratamento.
- Aposentadoria: quem se aposenta pode sacar o saldo integral do FGTS.
- Idade mínima: trabalhadores com 70 anos ou mais podem retirar os valores do fundo sem necessidade de justificativa.
