Receita Federal esclarece que transações via Pix não geram impostos e não precisam ser declaradas no Imposto de Renda. Veja os detalhes e evite cair em golpes.
A Receita Federal anunciou que as transferências realizadas pelo Pix não geram impostos e, por isso, não precisam ser declaradas no Imposto de Renda 2025.
O comunicado tem como objetivo tranquilizar os usuários desse meio de pagamento e esclarecer dúvidas sobre eventuais cobranças tributárias.
De acordo com o órgão, não há previsão legal para a taxação das movimentações financeiras feitas pelo Pix. A Constituição Federal impede a criação de tributos sobre transações bancárias, o que desmente informações falsas que circulam sobre uma possível cobrança.
Tentativa de ampliar a fiscalização foi suspensa
No início de 2025, o Governo Federal propôs uma mudança na fiscalização das transações via Pix por meio da Instrução Normativa RFB 2.219/2024.
A ideia era que instituições financeiras responsáveis por contas pré-pagas e pós-pagas repassassem mais informações à Receita Federal.
No entanto, a proposta foi suspensa e não será aplicada, garantindo que a fiscalização continue sem alterações.
Confira também:
- Pix por Aproximação já está disponível; veja como ativar e quem pode usar
- NOME LIMPO de uma vez por todas! Veja como quitar suas dívidas com a Serasa
- APOSENTADOS do INSS têm novo motivo para comemorar! Veja a decisão que mudou tudo
- MEIs podem receber R$ 1,5 MIL em auxílio emergencial! Veja como solicitar o seu
Como funcionaria essa fiscalização?
Caso a nova regra tivesse sido aprovada, os bancos e instituições de pagamento seriam obrigados a informar à Receita Federal as movimentações financeiras acima dos seguintes valores:
- R$ 5 mil por mês para pessoas físicas;
- R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas.
O envio de informações à Receita não incluiria detalhes sobre cada transação individual, apenas o valor total de créditos e débitos na conta durante o mês.
Desinformação e golpes envolvendo o Pix
A Receita Federal também alertou sobre golpes que usam informações falsas para enganar os contribuintes.
Criminosos espalham mensagens afirmando que transações acima de R$ 5 mil estão sujeitas a impostos, o que não é verdade.
Além disso, o órgão reforçou que não envia boletos, links de cobrança ou pedidos de pagamento pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.
Caso receba mensagens suspeitas, o cidadão deve ignorar e buscar informações apenas nos canais oficiais da Receita Federal.
Como evitar cair em golpes?
Para se proteger de possíveis fraudes, siga algumas recomendações:
- Sempre consulte os canais oficiais da Receita Federal antes de tomar qualquer decisão;
- Desconfie de mensagens que falam sobre cobrança de impostos via Pix;
- Nunca clique em links desconhecidos enviados por e-mail, SMS ou WhatsApp;
- Se tiver dúvidas, procure um profissional especializado em tributos.
