O governo anunciou a liberação de valores retidos no FGTS. Saiba quem pode acessar os recursos e como realizar o saque de forma simples.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante fonte de segurança financeira para os trabalhadores brasileiros. Recentemente, o governo federal anunciou mudanças que permitem o saque de valores retidos do FGTS para certos grupos de trabalhadores.
Em 6 de março de 2025, aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2023 poderão acessar seus saldos retidos.
Essa medida provisória disponibiliza cerca de R$ 12 bilhões em recursos, oferecendo suporte financeiro a muitos brasileiros.
É essencial entender os tipos de demissão que possibilitam o saque do FGTS. Nem todas as situações de desligamento do trabalho garantem esse direito. Abaixo, abordaremos quais demissões permitem a retirada do saldo do FGTS, como consultar o saldo disponível e o processo de liberação dos valores.
Quais são os tipos de demissão que permitem o saque do FGTS?
O acesso aos recursos do FGTS depende do tipo de rescisão contratual. As principais situações que autorizam o saque incluem:
- Demissão sem justa causa
- Demissão indireta
- Rescisão por culpa recíproca
- Rescisão por força maior
- Rescisão por falência do empregador
- Falecimento do empregador individual
- Término do contrato de trabalho do empregado doméstico
- Rescisão por nulidade do contrato
- Extinção normal do contrato a termo (incluindo trabalhadores temporários)
- Suspensão total do trabalho temporário
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Como consultar o saldo do FGTS?
Para saber se há saldo disponível para saque, o trabalhador pode usar diferentes métodos oferecidos pela Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS:
- Aplicativo FGTS: Disponível para dispositivos Android e iOS, este aplicativo permite uma consulta rápida e prática do saldo e a solicitação de saque.
- Site da Caixa Econômica Federal: Através da opção Meu FGTS no site da Caixa, o trabalhador pode consultar seu saldo utilizando o CPF e a senha cadastrada.
- Agências da Caixa: Para quem prefere atendimento presencial, é possível verificar o saldo em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento de identidade e a carteira de trabalho.
- Telefone: A consulta também pode ser feita pelo telefone 0800 726 0207, selecionando a opção FGTS.
Os valores disponíveis para saque são identificados nos extratos pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
Processo de liberação do saldo retido do FGTS
A liberação dos valores retidos do FGTS será realizada em duas etapas, conforme cronograma estabelecido pelo governo:
- Primeira etapa: Nos dias 6, 7 e 10 de março de 2023, será liberada a primeira parcela, que pode chegar a até R$ 3.000, dependendo do saldo disponível na conta do FGTS.
- Segunda etapa: Para valores superiores a R$ 3.000, a segunda parcela será disponibilizada nos dias 17, 18 e 20 de junho de 2023.
Para a maioria dos trabalhadores que se enquadram nos critérios da Medida Provisória, os valores serão depositados automaticamente na conta bancária informada no aplicativo do FGTS. Estima-se que cerca de 10 milhões de trabalhadores receberão os valores diretamente em suas contas.
Quais são as opções de saque para quem não tem conta cadastrada?
Um número considerável de trabalhadores, aproximadamente 2 milhões, não possui uma conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Para esses casos, existem alternativas para realizar o saque:
- Cartão Cidadão: O trabalhador pode utilizar o Cartão Cidadão e a senha correspondente para efetuar o saque em lotéricas e terminais de autoatendimento da Caixa.
- Agências da Caixa: Aqueles sem o Cartão Cidadão podem comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando um documento de identificação e a carteira de trabalho, para realizar o saque do valor disponível.
É fundamental que o trabalhador esteja atento aos prazos estabelecidos para o saque dos valores, independentemente do método escolhido.
O saque-aniversário e suas implicações
O saque-aniversário do FGTS é uma opção que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de sua conta no mês do seu aniversário.
Contudo, ao optar por essa modalidade, o trabalhador fica impedido de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.
Atualmente, cerca de 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS escolheram o saque-aniversário. Desses, 25 milhões utilizaram seus saldos como garantia em operações de crédito para antecipação do saque.
A nova medida provisória que libera o saque do FGTS para os trabalhadores demitidos entre 2020 e 2023 busca mitigar essa restrição, permitindo o acesso aos valores retidos.
Se você se enquadra nas condições mencionadas, não perca a oportunidade de acessar seus direitos e garantir sua segurança financeira. Explore mais sobre como realizar o saque e compartilhe essas informações com quem possa precisar. Aproveite essa chance para melhorar sua situação financeira!
