O adicional noturno é um direito de quem trabalha à noite. Veja quem pode receber, como funciona o cálculo e o que fazer se o pagamento estiver incorreto.
O adicional noturno é um direito garantido pela legislação trabalhista para compensar aqueles que trabalham durante a noite.
Esse valor extra é aplicado para trabalhadores urbanos e rurais que exercem suas funções em horários diferenciados, reconhecendo o desgaste físico e mental causado pelo turno noturno.
A Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, define regras específicas sobre como esse adicional deve ser pago. O objetivo é garantir uma remuneração mais justa para aqueles que atuam em horários que exigem maior esforço e adaptação.
Tanto empregadores quanto empregados devem conhecer essas regras para evitar problemas no pagamento desse benefício.
Como funciona o adicional noturno?
O adicional noturno é calculado com base em um percentual sobre a hora trabalhada durante o dia. Os valores estabelecidos são os seguintes
- Trabalhadores urbanos – recebem um adicional mínimo de 20% sobre a hora diurna
- Trabalhadores rurais – recebem um percentual maior, 25% sobre a hora diurna
O horário considerado noturno também varia conforme a categoria
- Trabalhadores urbanos – das 22h às 5h do dia seguinte
- Trabalhadores rurais – pode variar conforme convenção coletiva, mas geralmente é entre 21h e 5h
Além disso, a hora noturna tem uma duração menor, sendo contabilizada como 52 minutos e 30 segundos em vez de 60 minutos. Isso significa que um trabalhador que cumpre um turno noturno tem uma jornada reduzida, sem prejuízo salarial.
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Quem tem direito ao adicional noturno?
O direito ao adicional noturno abrange diversas categorias de trabalhadores, principalmente aqueles que atuam em setores que exigem atividade contínua. Entre os mais comuns estão
- Porteiros
- Vigilantes
- Médicos
- Enfermeiros
- Motoristas de transporte coletivo
- Bombeiros
- Policiais
- Operadores de máquinas industriais
Trabalhadores que atuam em escalas de revezamento também têm direito ao adicional, desde que suas jornadas incluam horários noturnos dentro do período estabelecido pela CLT.
O que diz a CLT sobre o adicional noturno?
A CLT regulamenta o adicional noturno no Artigo 73, determinando que o salário do trabalhador que atua no período noturno deve ser maior do que aquele que trabalha durante o dia. O acréscimo mínimo deve ser de 20%, mas pode ser maior dependendo da convenção coletiva da categoria.
Outro ponto importante é que, em jornadas de revezamento semanal ou quinzenal, o empregador pode adotar regras diferentes, desde que respeite o mínimo estabelecido pela legislação.
A jornada de trabalho também tem limite máximo de oito horas diárias, mas pode ser ajustada através de acordos coletivos, garantindo melhores condições para os trabalhadores.
Como saber se o adicional está sendo pago corretamente?
Para garantir que o adicional noturno esteja sendo aplicado corretamente, é importante observar alguns pontos
- Conferir o horário trabalhado – verifique se sua jornada inclui o período definido como noturno pela CLT
- Checar o percentual do adicional – deve ser 20% para trabalhadores urbanos e 25% para trabalhadores rurais
- Analisar a folha de pagamento – o adicional noturno deve estar destacado separadamente no contracheque
- Observar a contagem das horas – a redução da hora noturna deve ser aplicada corretamente
Se houver dúvidas ou erros no pagamento, o trabalhador pode buscar orientação no sindicato da categoria, no Ministério do Trabalho ou junto a um advogado trabalhista.
O que fazer em caso de não pagamento do adicional noturno?
Caso o adicional noturno não seja pago corretamente, o trabalhador pode questionar diretamente a empresa ou, se necessário, buscar orientação jurídica. Algumas medidas que podem ser adotadas incluem
- Reclamar internamente com o setor de recursos humanos
- Registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho
- Buscar apoio no sindicato da categoria
- Entrar com uma ação trabalhista para exigir o pagamento correto
O trabalhador tem direito a receber os valores retroativos dos últimos cinco anos, caso o adicional não tenha sido pago corretamente durante esse período.
O adicional noturno é um direito garantido por lei e deve ser respeitado por todas as empresas que possuem funcionários atuando no período noturno. Fique atento aos seus direitos e acompanhe sua folha de pagamento para garantir que está recebendo o valor correto.
