Aposentados e pensionistas do INSS podem precisar declarar o Imposto de Renda. Confira os critérios e saiba como obter o informe de rendimentos.
O Imposto de Renda é uma obrigação que muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam cumprir anualmente.
A Receita Federal determina quem deve declarar e estabelece prazos para a entrega do documento. Para o exercício de 2025, a declaração começa em 17 de março e pode ser enviada até 30 de maio.
Estar em dia com essa obrigação evita multas e possíveis restrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Por isso, é importante que os aposentados fiquem atentos às regras específicas para esse grupo e realizem o procedimento corretamente.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?
Nem todos os segurados do INSS precisam prestar contas à Receita Federal. O órgão estabelece alguns critérios que determinam quem deve enviar a declaração. São obrigados a declarar:
- Aposentados e pensionistas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024
- Segurados que possuem outras fontes de renda, como aluguel ou trabalho autônomo
- Pessoas que receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil no ano
- Quem fez operações na Bolsa de Valores ou teve ganho de capital com a venda de bens
Mesmo que o valor recebido do INSS seja menor do que o limite estabelecido, outros rendimentos podem obrigar o segurado a declarar.
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O que acontece se não declarar?
Quem perder o prazo pode enfrentar algumas penalidades. A multa mínima é de R$ 165,74, mas o valor pode aumentar conforme o imposto devido. Além disso, a Receita Federal pode cobrar juros sobre tributos não informados, elevando a dívida.
Outro problema é o bloqueio do CPF, o que pode impedir o acesso a serviços bancários, emissão de passaporte e participação em concursos públicos. Para evitar essas dificuldades, o ideal é cumprir a obrigação dentro do prazo.
Como obter o informe de rendimentos do INSS?
O INSS disponibiliza o informe de rendimentos, um documento que mostra os valores recebidos no ano anterior. Ele pode ser acessado de forma simples pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Para baixar o documento, siga este passo a passo:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo
- Faça login com CPF e senha cadastrada no Gov.br
- Selecione a opção “Outros serviços”
- Busque “Extrato para Imposto de Renda” e faça o download
Esse informe contém rendimentos tributáveis, valores isentos e informações da fonte pagadora, facilitando o preenchimento da declaração.
Passo a passo para declarar o Imposto de Renda
Para evitar problemas, o aposentado deve reunir a documentação necessária antes de começar o preenchimento. Alguns itens importantes são:
- Informe de rendimentos do INSS e outras fontes de renda
- Comprovantes de despesas médicas
- Recibos de previdência privada, caso tenha
- Informações sobre bens e investimentos
Além disso, algumas regras podem reduzir o imposto devido. Aposentados com doenças graves podem ter isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos do INSS. Despesas médicas também podem ser deduzidas, diminuindo o valor a pagar.
Para quem tem dificuldade com o processo, a Receita Federal oferece a declaração pré-preenchida no Portal e-CAC. Outra opção é buscar a ajuda de um contador para garantir que tudo seja feito corretamente.
