O INSS prorrogou a revisão de benefícios para segurados que receberam pagamentos errados. Veja quem pode solicitar e como verificar seu direito.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova prorrogação para a revisão de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009.
O prazo foi estendido até 31 de dezembro de 2025, permitindo que quase 140 mil segurados possam corrigir os valores recebidos em benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
Essa correção, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, busca ajustar os cálculos feitos na época, que consideraram todas as contribuições do trabalhador, sem excluir os 20% menores recolhimentos. Com a correção, os segurados que foram prejudicados poderão receber os valores retroativos devidos.
Quem pode solicitar a revisão?
A revisão não está aberta para qualquer segurado solicitar espontaneamente. Apenas aqueles identificados em processos judiciais têm direito ao recálculo. Os critérios para participar da revisão são:
- Ter recebido benefícios do INSS entre 2002 e 2009
- Não ter sido contemplado na revisão automática feita em 2012
- Fazer parte dos processos movidos pelo Ministério Público ou pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi)
- Ter o benefício calculado sem a exclusão dos 20% menores recolhimentos
Quem se enquadra nessas condições pode conferir se tem valores pendentes para receber.
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O que aconteceu com os cálculos do INSS?
Entre 2002 e 2009, o INSS utilizou um cálculo que considerava todas as contribuições feitas pelo segurado. O correto seria excluir os 20% menores valores, garantindo um benefício mais vantajoso.
Como esse erro resultou em pagamentos menores do que o devido, a Justiça determinou a correção dos valores.
Agora, os segurados que têm direito à revisão poderão receber os pagamentos retroativos e, em alguns casos, aumentar o valor mensal do benefício.
Como verificar se você tem direito à revisão?
Para saber se você pode participar da revisão, o procedimento é simples e pode ser feito online. Basta acessar o Meu INSS e seguir estas etapas:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo
- Faça login com CPF e senha cadastrada no Gov.br
- Digite “Revisão” na barra de pesquisa
- Selecione Histórico de Crédito de Benefício para verificar se há valores pendentes
Caso tenha dificuldades para acessar as informações, é possível ligar para o telefone 135 ou procurar um posto do INSS para atendimento presencial.
Essa revisão representa uma oportunidade para muitos segurados recuperarem valores que deixaram de receber por erro no cálculo dos benefícios. Ficar atento às datas e conferir os valores disponíveis pode ajudar quem se encaixa nas regras a garantir o que é devido.
